quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Assembleia aprova a suspensão da Greve, mas não da Luta

Os(as) trabalhadores(as) em educação aprovaram a suspensão da greve apos apresentação de proposta do governo. Na reunião com a comissão de negociação o governo propôs  negociar a implantação do Piso Salarial Nacional Profissional de forma proporcional escalonada entre 2012 e 2015.

No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu  a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.

O encerramento definitivo da greve vai depender do cumprimento dessa promessa do governo. No dia 08 de outubro ocorrerá nova assembleia, para que a categoria avalie o andamento das negociações e decida pela continuidade ou não da suspensão da GREVE.

Também foi discutida a punição dos professores designados. As negociações sobre o assunto serão retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.


Com a suspensão da greve, o acordo prevê que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quinta-feira (28/09).



TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DE MINAS E O SIND-UTE/MG

O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através de seu representante Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, e o SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela Coordenadora Geral da entidade Beatriz da Silva Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e Leocioni Pereira Pinto firmam o presente Termo de Compromisso relativo às reivindicações dos trabalhadores em educação da rede estadual.

Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual.

Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.

A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição.

No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo.

A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.

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