A quarta reunião da Comissão Tripartite, que
viabiliza pendências da suspensão da greve, aconteceu nessa
segunda-feira (24/10), na Cidade Administrativa. Participaram da reunião
a Comissão de Negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os secretários de Governo,
Danilo de Castro, a Adjunta de Educação, Maria Ceres Pimenta Spínola
Castro, a chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão,
Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, e deputados da base e oposição do
Governo.
Na ocasião, o Governo do Estado disse entender que
Piso Salarial é válido apenas para professor e especialista,
contrariando a lei federal 11.738/08, que determina que o Piso deve
atingir as oito carreiras da educação. O Governo tenta sustentar esse
argumento, Esse parecer é sustentado por meio de um parecer da Advocacia
Geral do Estado, argumentando que a lei 11.738/08 é posterior a lei
estadual 15.293/04, que institui as carreiras dos profissionais de
Educação Básica do Estado.
A direção do Sind-UTE/MG se mostrou indignada com a
postura do Governo e afirma que defenderá os direitos da categoria, que
estão dispostos em lei. “Discordamos não por ser uma questão meramente
reivindicatória, mas sim porque temos uma lei federal que determina quem
exerce função de suporte pedagógico à docência e ela tem que
prevalecer”, destacou a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira.
Questões em pauta
Em reunião ocorrida no último dia 19, com a Secretaria de Estado da Educação, o Sindicato denunciou que os trabalhadores que participaram da greve, estão impedidos de utilizarem os serviços do IPSEMG. Sobre a questão, o Governo se comprometeu a dar retorno até hoje (25/10).
Em reunião ocorrida no último dia 19, com a Secretaria de Estado da Educação, o Sindicato denunciou que os trabalhadores que participaram da greve, estão impedidos de utilizarem os serviços do IPSEMG. Sobre a questão, o Governo se comprometeu a dar retorno até hoje (25/10).
O Sind-UTE/MG cobrou do Governo novamente uma data para o pagamento do prêmio por produtividade.
Outra questão diz respeito à prorrogação do prazo até
31/10 para as pessoas retornarem ao Subsídio como forma de remuneração.
A Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG solicitou nova prorrogação
desse prazo ao Governo, tendo em vista que a categoria não teve acesso à
correta tabela do Piso Salarial, o que impossibilita os
trabalhadores/as avaliarem as duas formas de remuneração. O Governo se
comprometeu a se pronunciar sobre a questão nessa semana.
A próxima reunião da Comissão Tripartite será no dia
31/10, às 15 horas, na Cidade Administrativa. Na oportunidade, o Governo
deverá apresentar o impacto financeiro com a implantação do Piso
Salarial.
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