SindUTE/MG Santa Luzia: Categoria mobilizada para impedir retirada de direitos

O anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia, dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.

A proposta é tão fantasiosa que haveria a criação de tabela de vencimento básico fictícia, em que os servidores seriam posicionados para imediata e obrigatoriamente migrarem para o subsídio, renunciando ao direito de adquirir as vantagens e benefícios individuais.

Com este comportamento, além de não cumprir o que assinou, o Governo Antônio Anastasia se revela o pior Governador com quem os trabalhadores em educação já conviveu, com uma gestão baseada no descumprimento de acordos, retirada de direitos e desrespeito aos profissionais da educação.

O Comando Estadual de Greve, reunido na manhã desta terça-feira, avaliou este anúncio e votou pela paralisação nos dias 23 e 24 de novembro ,de modo a possibilitar a mobilização da categoria em todas as regiões do estado

No período da tarde, a Assembleia Estadual foi iniciada e continuou em aberto. A categoria também realizou atividades no interior da Assembleia Legislativa. O Governo já encaminhou o projeto de lei com o conteúdo anunciado nesta segunda-feira.

O sindicato já encaminhou orientações às suas subsedes para que articulem caravanas para acompanhar a discussão deste projeto de modo a convencer os deputados a rejeitar esta proposta. As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas. A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira.

Acompanhe abaixo uma breve avaliação do anúncio do governo

Anúncio do Governo	Realidade dos Profissionais da educação da Rede Estadual
Remuneração unificada para os professores	A remuneração unificada significa a tabela de subsídio, já aprovada na Lei Estadual 18.875/10. A diferença é que o Governo pretende impor esta forma de remuneração a todos os profissionais da educação, independente de opção.
“A nova proposta tem diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da educação.”	Não há nenhuma proposta de melhoria relacionada a carreira. Ao contrário, na tabela de transição houve a diminuição dos percentuais de níveis e graus.
“Todos os professores e especialistas da educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$1.320,00 ou proporcionalmente 85% a mais do que o Piso nacional.”	O Piso Salarial Profissional Nacional é para vencimento básico de professor com nível médio de escolaridade e não para licenciatura plena. O valor de R$ 1.320,00 corresponde à tabela de subsídio já em vigor.
“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.”	Os números apresentados pelo governo são sempre absolutos, sem demonstrar dados da folha de pagamento. Mas tendo como base estes mesmos dados, o Governo afirmou ao Sindicato que o Piso na carreira teria um impacto de R$3 bilhões. Considerando o valor que ele pretende gastar com esta nova proposta e o valor previsto de complementação que receberá da União (R$1 bilhão), ele teria os recursos necessários para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.”	Isso significa a compulsoriedade do subsídio. A partir de janeiro de 2012, os servidores que teriam condições de adquirir direitos como quinquênio, biênio, trintenário, etc, NÃO poderiam adquiri-los mais. É a retirada de direitos.
“O servidor não perde remuneração quando se aposenta.”	A manutenção da remuneração do servidor dependerá do critério em se enquadrar a sua aposentadoria e não apenas da forma de remuneração.
“Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico.”	Esta tabela é fictícia. Não haverá pagamento do Piso Salarial. Seria criada apenas para servir de base para a migração compulsória para a tabela do subsídio.
Professores e especialistas da educação terão suas vantagens pessoais calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única	Novamente, se reforça a situação de que não haverá pagamento na tabela de transição. É fictícia, servindo apenas para a migração à tabela de subsídio.
Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada	O subsídio seria compulsório. Não coexistirão duas formas de remuneração.
Estes aumentos serão escalonados em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.	Não está claro como se daria este escalonamento e com quais critérios.
O governo não fala de reajuste	Com esta proposta, o Governo pretende não aplicar o reajuste do Piso Salarial previsto na lei federal.