INFORMA SINDUTE SANTA LUZIA Nº 1 - MARÇO 2011

A Campanha  Salarial 2011 já começou!

Dia 29 de março será realizada greve de 24 horas e a  Assembleia Estadual. O principal ponto a ser discutido é o avanço das negociações com o governo. A pauta de reivindicações, entregue a SEE no dia 25/02, é uma construção coletiva dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. As propostas aprovadas refletem  as  discussões   realizadas  nos encontros regionais, promovidos no dia 12/02 nas cidades de  Unaí, Patos de Minas, Uberlândia, Varginha, São João Del Rei, Ipatinga, Divinópolis, Almenara, Teófilo Otoni, Montes Claros, Sete Lagoas e Belo Horizonte.

A linha de mobilização se mantem a mesma de 2010: Minas não paga o Piso. A escolha do PSPN como mote da Campanha denuncia a política de desvalorização  profissional do Governo Anastasia e apoia a luta nacional em defesa do cumprimento da Lei 11.738/08. Dividida em cinco eixos – Salário e Carreira, Gestão Democrática da Escola e do Sistema, Vínculo Funcional, Ipsemg e Previdência e Educação de Qualidade – a pauta expressa problemas vividos pela categoria e denúncia o sucateamento da educação pública em Minas.

Comissão do SindUTE/MG participa de reunião na SEE

Na sexta-feira (18/03) uma comissão do SindUTE/MG se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação para analise da pauta. A SEE apresentou proposta de cronograma de discussões, com data final para conclusão em junho. Também entregou proposta de edital para a realização do processo de eleição de diretores e informe sobre a análise da implantação da jornada de 30 horas na docência.

Para a eleição, a  proposta do Governo prevê a realização da consulta em junho, em intervalos de dois anos, a partir de agosto. E a implantação de critérios de desempenho, com avaliação mínima de 70%, para a colocação da candidatura e a manutenção do diretor no cargo.

Em relação ao concurso, o governo propõe a publicação do edital na primeira semana de maio, com a realização de pesquisa sobre as vagas disponíveis  até 15 de abril,  excluindo-se as que hoje são ocupadas por professores efetivados.O SindUTE/MG analisará as propostas do governo e apresentará seu parecer e contra- propostas, na próxima reunião, dia 22 de março.  

Em 2011 ...            

exigimos o pagamento do Piso da CNTE de
R$ 1.597,87

A valorização profissional passa pelo pagamento do piso salarial de qualquer categoria, então por que os governantes insistem em não pagar o piso aos(às) trabalhadores(as) em educação? Essa é a novela que os(as) educadores(as) em todo o país protagonizam. Em Minas não é diferente, a instituição da Lei 18.975/10 foi o seu mais recente capítulo. A instituição do SUBSÌDIO foi a contraproposta do Governo do Estado aos 47 dias de greve realizados em 2010. E seguindo o roteiro de vilania tucano a reivindicação da categoria não foi alcançada e direitos adquiridos foram usurpados.

Os anúncios na mídia informam um aumento substancial na remuneração dos(as) profissionais da educação e ocultam as injustiças sofridas pelos (as) trabalhadores(as) que estão a mais tempo na carreira. Por isso fiquem atentos(as) e confiram seu reposicionamento na nova tabela de acordo com sua escolaridade e tempo de serviço. Havendo irregularidade, entre com recurso junto à SEE.

Além de erros no posicionamento, o subsídio incorpora o quinquênio, auxílio alimentação, adicional de desempenho, vantagem pessoal, vantagem temporária incorporável, e auxílio transporte e altera a Lei 15.293/04, reduzindo os percentuais de promoção por escolaridade de 22% para 10% e a progressão por tempo de 3, para 2,5%.

Não podemos desconsiderar, entretanto, que, para os trabalhadores em início de carreira, houve aumento real, e que para os(as) trabalhadores(as) aposentados em ajustamento funcional e licença médica não haverá a retira de vantagens temporárias como a gratificação  de regência, pois é uma forma de remuneração em parcela única. Sabemos que isso é mais uma ação de divisão da categoria. Essa estratégia já é nossa conhecida, estamos preparados para o enfrentamento.

Por que o piso da CNTE é diferente do anunciado pelo MEC?

A Lei 11.738, que regulamenta o PSPN, estabelece,  em seu artigo 5º, que

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

A Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, estabeleceu como R$ 1.722,05 o  valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, o que representa percentual de reajuste de 21,71% em relação ao ano de 2010 (R$ 1.414,85).

Como prevê a Lei do PSPN, a atualização dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério segue o mesmo índice de reajuste. Assim, em 2011 o piso também será atualizado em 21,71%, passando de R$ 1.312,85 (valor estabelecido pela CNTE em 2010) para  R$ 1.597,87.

Agenda Trimestral

Março

• 31– Palestra: Reformas escolares e utopias pedagógicas: reflexões em torno da Escola Plural (Miguel Arroyo – UFMG)- Auditório da FAE/UFMG as 19 horas

Abril

• 12 e 13- 2ª Conferencia Nacional das Carreiras Típicas de Estado: Estado, Democracia e Desenvolvimento-Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF

• 25 a 29 – 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública (CNTE)

• 25/04 a 13/05 – Período de Mobilização pelo PISO e PNE

• 28-  Palestra: Os professores e a Escola Plural: Adesão e/ou resistência? (Angela Dalben – UFMG e José Cosme Drumond – PUC/MG)- Auditório da FAE/UFMG as 19 horas

Maio

• 9 a 13 – Semana de Mobilização pelo Piso Salarial e aprovação do PNE em 2011

• 11 – Paralisação Nacional com atividades municipais, estaduais e em Brasília

• 26 - Palestra: Escola Plural: o que pensam os alunos? (Paulo Nogueira – UFMG)- Auditório da FAE/UFMG as 19 horas