O ano passou, mas nossas conquistas não
Durante o ano de 2010, organizamos muitas atividades e tomamos muitas decisões importantes em conjunto com a categoria. Muitas coisas foram conquistadas na mesa de negociação, em diversas reuniões. Uma delas é a rediscussão do plano de carreira.
Antes da aprovação do plano de carreira na Câmara Municipal, na gestão anterior, debatemos com representantes e pontuamos os prejuízos para os trabalhadores que a proposta apresentava. Haviam artigos que não se aplicava e não levava a nada. Também não haviam questões claras do reposicionamento na carreira, bem como a fusão do estatuto magistério com o plano de carreira.
Os governos municipais tinham até 31/12/2009 para fazerem ou refazerem seus planos de carreiras e readequá-los as novas carreiras que passavam a compor o quadro da educação.
A Secretaria Municipal de Educação esteve em todas as mesas e audiências propostas. O SindUTE Santa Luzia passou a compor as mesas de negociação por cobrança dos trabalhadores(as). Participamos de diversas mesas de negociação e discussão do plano de carreira.
Apesar da morosidade, temos que compreender que uma vez não cumprida a data estipulada pela legislação federal, precisamos concentrar nossas forças para que este ano terminemos as discussões do plano de carreira. No próximo ano teremos eleições municipais e muitas dificuldades para aprovar qualquer mudança, devido ao período eleitoral.
A luta continua em 2011
Com a crise política, pela qual esta passando o governo municipal, e a ruptura parcial com alguns partidos da base aliada o clima político não tem sido dos melhores dentro e fora das secretarias de governo. Ocorreram muitas dispensas de servidores que estavam em cargos comissionados por conta dos acordos políticos. O que provocou muito alarde e demissões. Inclusive sendo classificado como reforma política, temos que ter a consciência de que foi uma manobra para aprovar as mudanças que interessavam ao governo municipal.
Diante desse quadro, muitas coisas ficaram para um segundo momento, dentre eles o plano de carreira do magistério, aumento salarial e a definição sobre Piso Salarial Nacional Profissional. Defendemos que salário deve ser o nosso eixo base em busca da valorização profissional.
O SindUTE Santa Luzia solicitou, ao DIEESE, estudo sobre a arrecadação e previsões de gastos municipais para o ano de 2011. Para isso vamos intensificar o estudo da LDO e da LOAS encaminhada pelo governo municipal à Câmara Municipal aprovada e sancionada pelo prefeito. A subsede tentou participar das discussões da LDO e da LOAS, mas em nenhum momento houve abertura. Solicitamos à secretaria de educação, ao secretario da fazenda e à procuradoria do município cópia dos projetos. No entanto, não nos permitiram conhece-los para os estudar e avaliar juntamente com os trabalhadores da rede municipal de educação.
Outros temas básicos que não podemos deixar de fora da nossa luta são a eleição direta para diretor(a) de escola, IMPAS (temos que discutir e eleger uma comissão para acompanhar e propor estratégias para resolvermos os diversos problemas que ainda permanecem) e a eleição de comissão de representante de escolas que pensará estratégias de mobilização e socialização das propostas de mudanças no plano de carreira.
Estas propostas foram definidas como prioritária no ano passado e muita coisa ficou sem resposta e/ou ficou como estudo pelo governo municipal. Temos que nos organizarmos e discutirmos em nosso local de trabalho a realidade e as necessidades da comunidade escolar para incluí-las em nossa pauta de reivindicação de 2011.
Comissão de representante
Para melhorar nossa organização municipal precisamos eleger nossos representantes, uma vez que a secretaria municipal de educação não concorda com a entrada do Sind-UTE/MG Santa Luzia nas escolas, alegando que vamos atrapalhar a dia-a-dia da escola. Independente da liberação ou não, este é um caminho importante para melhorarmos a nossa comunicação dentro da escola e ao mesmo tempo termos facilidade para mobilizarmos, não algumas e sim todas as escolas.
A importância da informação é esclarecer para todos(as) as dúvidas que possam aparecer. O representante de escola é o melhor caminho de formação e participação dos(as) trabalhadores(as) na gestão do sindicato, é democratizar a organização e pautar questões relevantes no cotidiano escolar. Por isto temos que eleger no espaço da escola os(as) representantes, seja eles de qualquer área.
O interesse em ser representante já é o começo, outra questão importante, é ter um bom transito com os(as) colegas, para que a informação não fique retida e possa circular no âmbito escolar. O representante de escola, além de levar o material que o sindicato disponibilizará, também deverá promover dentro das escolas, em comum acordo com os(as) trabalhadores(as), reuniões para repassar as informações e mobilizar a todos(as) para as atividades e se necessário apontar a necessidade de transporte para atividades e/ou atos.
Por que o piso da CNTE é diferente do anunciado pelo MEC?
A Lei 11.738, que regulamenta o PSPN, estabelece, em seu artigo 5º, que
A Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, estabeleceu como R$ 1.722,05 o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, o que representa percentual de reajuste de 21,71% em relação ao ano de 2010 (R$ 1.414,85).“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Como prevê a Lei do PSPN, a atualização dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério segue o mesmo índice de reajuste. Assim, em 2011 o piso também será atualizado em 21,71%, passando de R$ 1.312,85 (valor estabelecido pela CNTE em 2010) para R$ 1.597,87.
Mobilização
Os(as) trabalhadores(as) da educação em Santa Luzia precisam pensar estratégias de participação e um calendário de mobilzação no município, em articulação com as agendas da CUT e CNTE, em âmbito nacional, e da CUT/MG e do SindUTE/MG, em âmbito estadual.
A agenda da CNTE possui muitas atividades. Algumas para serem desenvolvida em Santa Luzia e outras nacionais, como a ida a Brasília para atos em defesa do PSPN e sobre o PNE (Plano Nacional da Educação) que esta tramitando no Congresso Nacional. Já a CUT também vem defendendo muitas atividades com organizações locais e nacionais em defesa de bandeiras de luta, como as reformas tributária, e política e o PNE.
Nossa participação é fundamental. Devemos estar atentos e organizados para uma participação efetiva das atividades.
Agenda
Abril
- 12 e 13- 2ª Conferencia Nacional das Carreiras Típicas de Estado: Estado, Democracia e Desenvolvimento-Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF
- 25 a 29 – 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública (CNTE)
- 25/04 a 13/05 – Período de Mobilização pelo PISO e PNE
- 28- Palestra: Os professores e a Escola Plural: Adesão e/ou resistência? (Angela Dalben – UFMG e José Cosme Drumond – PUC/MG)- Auditório da FAE/UFMG – 19 horas
- 9 a 13 – Semana de Mobilização pelo Piso Salarial e aprovação do PNE em 2011
- 11 – Paralisação Nacional com atividades municipais, estaduais e em Brasília
- 26 - Palestra: Escola Plural: o que pensam os alunos? (Paulo Nogueira – UFMG) – Auditório da FAE/UFMG – 19 horas
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