INFORMA SINDUTE SANTA LUZIA Nº 2 - ABRIL 2011 - ESTADUAL

Chega de conversa. Queremos o Piso da CNTE Já! 

                                 

Aproximadamente  5  mil  trabalhadores(as)  em educação  participaram  da  assembleia  estadual  realizada nessa  terça­-feira  (29.03),  no  Pátio  da  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A categoria aprovou a realização de  Greve de 24 horas e assembleia estadual no dia 19  de  abril,  em  Ouro  Preto,  com    indicativo  de  greve  por tempo indeterminado.

A greve é um instrumento de luta dos trabalhadores, assegurado  pela  Constituição.  É    necessário  mostrar  ao governo  mineiro  a  força  da  categoria,  que  não  abrirá  mão de suas reivindicações expressas na pauta já protocolada. 

Apesar  da  abertura  e  da  boa  vontade  da  SEE  em dialogar com a comissão de negociação, até o momento não se  tem  uma  proposta  governamental  de    reajuste  para  o funcionalismo em 2011 e de regulamentação da jornada de 30 horas para professor(a). 

O  dialogo  é  sempre  a  primeira  opção,  mas  deve­se atentar para  não  cair  em  suas  armadilhas. Nas  reuniões  de negociação  ocorridas  em  2011,  muito  foi  dito,  mas  pouco foi  feito.  A  proposta  de  calendário  apresentada  pelo governo  protela  para  todo  o  primeiro  semestre  as discussões das reivindicações dos(as) educadores(as). 

Dialogar,  sim,  esperar  não.  Os(as)  trabalhadores(as) em  educação  exigem  o  posicionamento  imediato  do governo  sobre  a  implementação  do  Piso  Nacional  da CNTE,  alterações  na  legislação  para  corrigir  os  erros  do plano  de  carreira  e  as  injustiças  cometidas  pela  Lei 18.975/10 (Subsídio).

Precisamos  nos  preparar  para  o  enfrentamento,  e nossa  arma é  a conscientização.  Ninguém  melhor  do que nós para saber as estratégias de sucateamento da educação pública  implantadas  pelo  governo. Agora  é  hora  de informar  a  sociedade.  Nossa  voz  será  ouvida.  Dia  19 ocuparemos Ouro Preto e escreveremos mais uma página da história. Os inconfidentes queriam a liberdade, mesmo que  tardia.  Nós  exigimos  uma  educação  pública  de qualidade social já!

De novo não STF!

Estava marcado para o dia 30  de março    a    votação  da  Ação  Direta  de Inconstitucionalidade (ADI 4.167)   do Piso  Nacional.  Estava,  pois  o  Supremo Tribunal  Federal suspendeu  a  sessão  plenária  em  razão  do  luto  oficial  pela
morte do ex­vice­presidente da República José Alencar. Pela  segunda  vez  a  votação  da  ADI  é  adiada.  Prevista inicialmente  para  ser  votada  dia  17  de  março,  pelos ministros  do  Supremo  Tribunal  Federal  (STF)  foi  retirada da  pauta  de  votação.  A  alegação  era  a  necessidade  de discutir  mais  o  assunto  com  a  Frente  Parlamentar  para debater a questão do Piso. 

Os(as) trabalhadores(as) em educação de todo o país estão e continuaram mobilizados. Foram  anos de  luta para alcançar  a  aprovação  de  uma  lei  nacional  estabelecendo  o piso  salarial  da  categoria.    Aguardaremos  o  agendamento de  nova  data  pelo  STF  e  lembramos:  A  Gente  Nunca Desiste!

 Novo Plano Nacional da Educação

    

No  dia  23  de  março  a  Câmara  dos  Deputados aprovou  a  criação  de  Comissão  Especial  para  analisar  o Projeto  de  Lei  no  8.035/2010  (novo  Plano  Nacional  de Educação).  É  preciso  pressionar  os  parlamentares  para  se cumprir os prazos possibilitando a sanção do PNE este ano.

Visando o cumprimento da meta 16 do PL 8.035/10, o MEC editou a Portaria no 289,  de 22 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de bolsas para professores da educação  básica  interessados  em  cursos  de  mestrado profissional.  O  PNE  prevê  a  formação  de  50%  dos professores da educação básica em nível de pós­graduação lato e stricto sensu até o fim da próxima década.

        Eleger e indicar não são sinônimos

Os(as) trabalhadores(as) em educação de Minas Gerais tem vários eixos históricos de luta. Dentre esses a gestão democrática, norteada pelos princípios de descentralização, participação e transparência. Esses princípios se complementam, não sendo possível alcançar um, sem a prática efetiva dos outros.

No dia-a-dia percebemos algumas práticas da gestão democrática, como a prestação de contas, participação efetiva da comunidade na gestão escolar, a escola como mecanismo de interação entre a comunidade e os trabalhadores(as). Não podemos nos esquecer que tais práticas e muitos benefícios que constavam nos contracheques foram conquistas da categoria.

A eleição de diretor está presente na pauta de reivindicação da categoria desde 1991. A luta dos(as) trabalhadores(as) em educação em Minas é pelo estabelecimento de um processo de eleição para a diretores e vice-diretores periódico e democrático. No entanto, isso não é uma realidade, e  essa reivindicação sem manterá em nossa pauta .

Em 2011, a eleição de diretor foi conquistada, resultado da constante mobilização da categoria. Mais uma conquista de nossa luta, e, como tantas outras, mais uma vítima das artimanhas governamentais. A resolução 1812, de 22 de março de 2011, estabelece critérios e condições para a indicação de candidatos, e não eleição, ao cargo de Diretor e à função de Vice-diretor.

Como!?! Não!?!  Sim! Mais uma vez a legislação, os direitos adquiridos são manipulados para atender interesses contrários a construção de uma educação pública de qualidade social.

Mas qual a diferença entre eleger e indicar? A eleição é o gesto maior da democracia, conferindo soberania a decisão da maioria. Assim, se determinada chapa foi vencedora esta seria a responsável pela próxima gestão e ponto final. Já a indicação, apesar de seu processo eleitoral, depende da decisão do Governador e da Secretaria de Educação de aprovar ou não a decisão da maioria.

Em um primeiro momento, parece apenas uma formalidade. A comunidade escolar escolhe e o governo nomeia. No entanto, nossa experiência alertar para as brechas criadas na resolução que possibilitam à chapa derrotada ser a nomeada para a próxima gestão.

Isso é antidemocrático!  Não, imagina! É apenas a versão tucana de democracia. Ou seria outra palavra que começa com “di” e termina com “ra”?

Não está bom, mas podia ser pior

O edital para a indicação de Diretor e Vice-diretor foi discutido pelo SindUTE/MG com a Secretaria de Estado da Educação nas reuniões realizadas nos dias 18 e 22 de março. A resolução 1812, não atente todas as demandas da categoria, mas expressa alterações conquistadas na mesa de negociação, como:

•  A realização de 2º turno em caso de empate;
•  A realização de eleição em todas as escolas estaduais incluindo as que estão com intervenção;
•  A realização de eleição nas escolas prisionais;
•  Limite para mandato de quatro anos a partir da próxima eleição.

O sindicato defendeu também a alteração do artigo 43  exigindo do governo o compromisso de realizar novo processo eleitoral em 2013. Nesse ponto não foi possível avançar. Por isso precisamos estar mobilizados.

A Resolução 1812 é conquista da categoria. A indicação para as direções de escolas ocorrerá por pressão e luta da categoria.

Quem pode concorrer?

 Professor ou Especialista em Educação Básica, com curso de licenciatura plena ou pedagogia,  efetivo, efetivado ou em função pública estável em exercício na escola para a qual pretende candidatar-se com pontuação igual ou superior a 70% na última Avaliação  de Desempenho, na parte relativa à avaliação qualitativa. Para o cargo de diretor é preciso ter sido aprovado em exame de Certificação Ocupacional de Dirigente Escolar realizado em 2007 ou 2010.

Quem pode votar?

• Profissionais em exercício na escola, tendo direito a um voto por escola, independentemente de pertencer a mais de uma categoria ou segmento.

• Comunidade atendida pela escola, formada por aluno regularmente matriculado e frequente no ensino médio e aluno de qualquer nível de ensino com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos e de pai ou responsável por aluno menor de 14 (quatorze) anos regularmente matriculado e frequente no ensino fundamental.

Datas importantes

• 02/05/2011 a 06/05/2011 - Inscrição de chapas.

• A partir de 25/05/2011 - Convocação da comunidade escolar para a votação por meio de Edital.

• 05/06/2011 - Votação, apuração dos votos e proclamação da chapa indicada.

• 15/06/2011 a 28/06/2011 – Inserção do resultado final no programa “Indicação de Diretor e Vice-diretor de Escola Estadual de Minas Gerais”, disponível no site:  www.educacao.mg.gov.br.