Resultado da votação do substitutivo do Governo

Se o dia de ontem (23/11) pudesse ser resumido em vitória do Governo e derrota do Sindicato, as consequências estariam restritas ao placar de um jogo político.

Mas a realidade da escola pública mineira, o que inclui a situação de seus profissionais, não é um jogo político e com a aprovação do projeto de lei substitutivo no. 05, na noite de ontem (23/11), na ALMG, todos que defendem uma educação pública de qualidade perderam. Resta saber quem saiu vitorioso com o resultado deste dia.

Foram 12 horas ininterruptas de discussão no plenário da Assembleia Legislativa.

A categoria optou por sair do subsídio. O Governo do Estado assinou um documento se comprometendo a aplicar o Piso Salarial na carreira. O Governador Antonio Anastasia não cumpriu o compromisso que assumiu.

Foram 51 deputados estaduais que aprovaram o projeto de lei do Governo tornando obrigatório o subsídio a partir de janeiro de 2012. A categoria perde novos biênios, quinquênios, trintenários, gratificação de regência, etc, perde o Piso Salarial Profissional Nacional.

Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio: Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.

Quando em janeiro de 2012 você perder os direitos de carreira que já adquiriu ou quando os profissionais de outros estados e municípios tiverem reajuste de 16% e Minas não praticar este reajuste, questionaremos os deputados estaduais que votaram contra a categoria.

Estes deputados estaduais defenderam a categoria: Adalclever Lopes, Adelmo Carneiro Leão, Almir Paraca, André Quintão, Antônio Júlio, Bruno Siqueira, Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel, Durval Ângelo, Elismar Prado, Ivair Nogueira, Liza Prado, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Pompilio Canavez, Rogério Correia, Rosângela Reis, Tadeu Leite, Ulisses Gomes, Sávio Souza Cruz.

Fonte: blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com

Plenário aprova remuneração de professores por subsídio

A votação do projeto ocorreu na reunião da noite e foi acompanhada por centenas de servidores

Galeria de Fotos: Veja também a reunião da tarde

Aprovado projeto que define remuneração dos professores por subsídio

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (23/11/11), em turno único, o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, do governador, que trata das carreiras dos servidores da educação básica e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado. As reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais se prolongaram e, desde a extraordinária da manhã, se sucederam sem intervalos. A reunião da noite encerrou-se por volta das 22h15, quando foi aprovada a proposição. Das galerias, professores estaduais acompanharam a votação e vaiaram o resultado.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 5, com 51 votos favoráveis e 20 contrários. O novo texto, apresentado pelo relator, deputado Duarte Bechir (PMN), incorporou o substitutivo nº 1 encaminhado pelo governador do Estado, com algumas adequações quanto à técnica legislativa. Todas as 30 emendas e os três substitutivos apresentados pelos deputados na fase de discussão da matéria foram rejeitados. A maior parte das propostas tinha o objetivo de manter a opção pelo regime de vencimento básico.

Da forma como foi aprovado, o projeto retira a possibilidade de permanência dos servidores da educação nesse regime, padronizando o subsídio como regime remuneratório para todas as carreiras da educação. Segundo o relator, o projeto também reposiciona os servidores que hoje estão nos dois regimes a partir de parâmetros de tempo, garantindo que, com esse reposicionamento, um aumento automático de pelos menos 5% sobre a remuneração de 31 de dezembro de 2010.
Reposicionamento será gradativo até 2015
O reposicionamento se dará de forma gradativa, entre 2012 e 2015, e será disciplinado por regulamento. No entanto, para o professor e o especialista de educação básica e, ainda, para o analista que exerce a função de inspetor, que correspondem ao maior número de servidores da educação, o projeto já determina o acréscimo sobre a remuneração referente ao posicionamento em 1º de janeiro de 2011, de 25% a cada ano, na forma de Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP).

De acordo com parecer do deputado Duarte Bechir, para esse grupo também ficaria assegurada a aplicação do piso nacional, conforme determina a lei federal. Esse, contudo, não é o entendimento do líder do PT, deputado Rogério Correia. Para ele, ao estabelecer a remuneração por subsídio, o Executivo desvincula os reajustes salariais da categoria do piso nacional.

Em entrevista à TV Assembleia, no final da reunião da manhã, o deputado Duarte Bechir argumentou que o Estado não poderia conviver com duas formas de remuneração. Ele acrescentou que o substitutivo enviado pelo governo partiu do pressuposto de que era importante respeitar principalmente os servidores que têm mais tempo e mais escolaridade.

Da forma como foi aprovado, o projeto também faz a revisão dos padrões de vencimento e determina o reajuste do subsídio em 5% a partir de 1º de abril de 2012.

O impacto financeiro das medidas previstas no substitutivo foi estimado em R$ 828,78 milhões, em 2012; R$ 1,32 bilhões, em 2013; R$ 1,72 bilhões, em 2014 e R$ 2,11 bilhões no exercício de 2015.

Regime de urgência - O PL 2.355/11 tinha prioridade de votação sobre as demais matérias da pauta (faixa constitucional) e, por estar em regime de urgência, a pedido do governador, passou a tramitar em turno único. O substitutivo do governador foi recebido em Plenário nesta terça-feira (22) e entrou na fase de votação na reunião desta tarde.

Discussão - Os deputados da oposição ao governo estadual, durante todo o dia, até o momento da votação do projeto, usaram de instrumentos regimentais na tentativa de adiar a votação do PL 2.355. Eles também defenderam a retirada do regime de urgência da matéria pedindo mais tempo para discutir a proposta que, segundo a oposição, não atende às reivindicações dos servidores da educação.

O deputado Rogério Correia anunciou a obstrução dos trabalhos e disse “assistir com muita tristeza o governo trair o acordo feito com os professores de Minas”. Ele ainda argumentou que, em janeiro de 2012, está previsto um reajuste do piso nacional da educação de 16%, enquanto o substitutivo do governador estabelece um aumento de 5%. “Os professores ainda perderão biênios, quinquênios e trintenários futuros”, argumentou. Ele ainda acrescentou que haverá repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Estado de R$ 1,350 bilhão e que esse valor não será repassado aos professores, pelo que o substitutivo demonstraria.

Também se manifestaram contrariamente ao projeto, reforçando a importância de valorização dos professores, os deputados Durval Ângelo, André Quintão, Pompílio Canavez, Paulo Lamac, Ulysses Gomes, Adelmo Carneiro Leão, Elismar Prado, Almir Paraca, Paulo Guedes e a deputada Maria Tereza Lara, todos do PT; os deputados Carlin Moura e Celinho do Sinttrocel, do PCdoB; e os deputados Sávio Souza Cruz, Antônio Júlio e Adalclever Lopes, do PMDB.
Após a votação, os deputados Rogério Correia e Bonifácio Mourão (PSDB), líder do Bloco Transparência e Resultado, falaram à imprensa. Correia afirmou que, caso haja novo movimento grevista dos professores em 2012, a culpa será do Governo, que não quis negociar com os servidores. E Mourão acentuou que, com a aprovação do projeto, o professor saberá quanto realmente ganha, pois a adoção do subsídio eliminará penduricalhos e imprimirá transparência ao salário.
Aprovado em 2º turno projeto de reajuste para servidores do Judiciário
O Plenário também aprovou, em 2º turno, o PL 2.125/11, do Tribunal de Justiça, que fixa em 6,51% o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, relativo ao ano de 2011, retroativo a 1º de maio.

O percentual de reajuste foi definido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre maio de 2010 e abril de 2011. O projeto prevê um impacto de 3,59% no orçamento deste ano do TJMG. Para o Tribunal de Justiça Militar, o impacto será de 5,24%. Foi retirada do projeto a previsão de abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar.

O projeto foi aprovado na forma como foi votado em 1º turno e com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 319, da Lei Complementar 59, de 2001. Ela trata de permuta entre titulares de serviços notariais e de registro, definindo que as transferências somente serão admitidas “entre serventias da mesma natureza, por ato exclusivo do governador do Estado, mediante apresentação de requerimento conjunto dos interessados e comprovação de efetivo exercício no Estado, por mais de quatro anos, como titulares”.

Comunicação - Durante a reunião também foi lida comunicação do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB), sobre a prorrogação até a quarta-feira (30), do prazo para o recebimento de emendas aos PLs 2.520/11 e 2.521/11, do governador, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Orçamento 2012.
Consulte o resultado completo da reunião da noite

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/11/23_plenario_votacao_remuneracao_servidores_educacao.html

Categoria mobilizada para impedir retirada de direitos

O anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia, dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.

A proposta é tão fantasiosa que haveria a criação de tabela de vencimento básico fictícia, em que os servidores seriam posicionados para imediata e obrigatoriamente migrarem para o subsídio, renunciando ao direito de adquirir as vantagens e benefícios individuais.

Com este comportamento, além de não cumprir o que assinou, o Governo Antônio Anastasia se revela o pior Governador com quem os trabalhadores em educação já conviveu, com uma gestão baseada no descumprimento de acordos, retirada de direitos e desrespeito aos profissionais da educação.

O Comando Estadual de Greve, reunido na manhã desta terça-feira, avaliou este anúncio e votou pela paralisação nos dias 23 e 24 de novembro ,de modo a possibilitar a mobilização da categoria em todas as regiões do estado

No período da tarde, a Assembleia Estadual foi iniciada e continuou em aberto. A categoria também  realizou atividades no interior da Assembleia Legislativa. O Governo já encaminhou o projeto de lei com o conteúdo anunciado nesta segunda-feira.

O sindicato já encaminhou orientações às suas subsedes para que articulem caravanas para acompanhar a discussão deste projeto de modo a convencer os deputados a rejeitar esta proposta.  As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas. A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira.

Acompanhe abaixo uma breve avaliação do anúncio do governo

Anúncio do Governo	Realidade dos Profissionais da educação da Rede Estadual
Remuneração unificada para os professores	A remuneração unificada significa a tabela de subsídio, já aprovada na Lei Estadual 18.875/10. A diferença é que o Governo pretende impor esta forma de remuneração a todos os profissionais da educação, independente de opção.
“A nova proposta tem diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da educação.”	Não há nenhuma proposta de melhoria relacionada a carreira. Ao contrário, na tabela de transição houve a diminuição dos percentuais de níveis e graus.
“Todos os professores e especialistas da educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$1.320,00 ou proporcionalmente 85% a mais do que o Piso nacional.”	O Piso Salarial Profissional Nacional é para vencimento básico de professor com nível médio de escolaridade e não para licenciatura plena. O valor de R$ 1.320,00 corresponde à tabela de subsídio já em vigor.
“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.”	Os números apresentados pelo governo são sempre absolutos, sem demonstrar dados da folha de pagamento. Mas tendo como base estes mesmos dados, o Governo afirmou ao Sindicato que o Piso na carreira teria um impacto de R$3 bilhões. Considerando o valor que ele pretende gastar com esta nova proposta e o valor previsto de complementação que receberá da União (R$1 bilhão), ele teria os recursos necessários para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.”	Isso significa a compulsoriedade do subsídio. A partir de janeiro de 2012, os servidores que teriam condições de adquirir direitos como quinquênio, biênio, trintenário, etc, NÃO poderiam adquiri-los mais. É a retirada de direitos.
“O servidor não perde remuneração quando se aposenta.”	A manutenção da remuneração do servidor dependerá do critério em se enquadrar a sua aposentadoria e não apenas da forma de remuneração.
“Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico.”	Esta tabela é fictícia. Não haverá pagamento do Piso Salarial. Seria criada apenas para servir de base para a migração compulsória para a tabela do subsídio.
Professores e especialistas da educação terão suas vantagens pessoais calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única	Novamente, se reforça a situação de que não haverá pagamento na tabela de transição. É fictícia, servindo apenas para a migração à tabela de subsídio.
Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada	O subsídio seria compulsório. Não coexistirão duas formas de remuneração.
Estes aumentos serão escalonados em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.	Não está claro como se daria este escalonamento e com quais critérios.
O governo não fala de reajuste	Com esta proposta, o Governo pretende não aplicar o reajuste do Piso Salarial previsto na lei federal.

 Créditos: Thaís Ferreira

Fonte: http://sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2812

Governo de Minas propõe remuneração unificada para professores e paga acima do piso salarial

Seg, 21 de Novembro de 2011 20:32

Proposta consolida aplicação do piso nacional da educação e assegura ganhos reais para profissionais, de acordo com tempo de serviço e nível de escolaridade

O Governo de Minas encaminha à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (22), nova proposta com diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da Educação. As mudanças garantem que todos os professores e especialistas da Educação ganharão acima de R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais, ou seja, 57% proporcionalmente a mais do que o piso estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Os professores e especialistas da Educação com licenciatura ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou 85% proporcionalmente a mais do que o piso nacional.

A nova proposta significará um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamentos dos servidores da Educação. Além disso,  a partir de 2012 começará a implantação do sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores dedicada à atividades extraclasse.

“Essa proposta demonstra, mais uma vez, a disposição do Governo de Minas para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação. Além disso, reafirma o compromisso com a qualidade da Educação no Estado e o respeito aos alunos, aos pais, aos professores e a toda a comunidade escolar”, afirma o Governador Antonio Anastasia.

Conheça os detalhes da nova proposta que o Governo enviará à Assembleia Legislativa:

Como é hoje	Como fica	Benefícios para os profissionais da Educação com a unificação da remuneração
Modelo antigo de remuneração, com mais de 20 gratificações diferentes, algumas desiguais para servidores de mesma função e muitas delas perdidas no momento da aposentadoria, ou nos casos de licença médica e licença maternidade, como é o caso do “pó de giz”.	Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da Educação.	Servidor não perde remuneração quando se aposenta. Tempo de serviço não é perdido na mudança de modelo de remuneração. O modelo unificado de remuneração garantirá os biênios, quinquênios e outras vantagens pessoais para recalcular o posicionamento do servidor. A nova tabela de vencimentos prevê progressões e promoções que valorizam o tempo de serviço, a escolaridade e o resultado da avaliação de desempenho.
Cerca de 30% dos profissionais da educação, por opção própria, estão enquadrados no modelo antigo de remuneração.	Remuneração inicial de R$ 1.320,00 para os professores Esse piso já é pago aos professores e especialistas que optaram pelo modelo de remuneração unificado.	Esse valor inicial é 85% superior ao piso salarial definido na lei. Os professores poderão receber, quando beneficiados por uma progressão, aumento de 2,5% a cada dois anos e de 10% a cada novo título, calculado a cada cinco anos.
¼ da carga horária destinada a atividades extraclasse.	1/3 da carga horária destinada a atividades extraclasse.	Maior disponibilidade de tempo para preparar as aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares.

A proposta do Governo de Minas prevê a criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico, levando em consideração os mesmos interstícios vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na horizontal/tempo de serviço).

As vantagens pessoais de professores e especialistas da Educação -- como quinquênios e biênios -- serão calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única. Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada. Os aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.

Valorização do professor

Nos últimos anos, o Governo de Minas adotou medidas que valorizaram os professores e profissionais da Educação. O quadro, que detalha os gastos com pessoal da Educação, ilustra esse esforço:

Ano	Valor da folha de pagamentos	Crescimento	Inflação
2003	R$ 3,3 bilhões
2010	R$ 6,2 bilhões	Crescimento da folha no período 2003/2010 – 90,5%	Inflação no período 2003/2010 – 56,68%
2011	R$ 7,7 bilhões	Crescimento da folha no período 2003/2011 – 134%	Inflação no período 2003/2011* – 66,83%
2012	R$ 8,5 bilhões	Crescimento da folha no período 2003/2012 – 166%	Inflação no período 2003/2012* – 73%

*Inflação estimada.

A nova proposta do Governo de Minas é mais um passo na valorização do trabalho dos profissionais da Educação. O impacto financeiro, até 2015, na folha de pagamentos do Estado será de R$ 9,8 bilhões, considerando os aumentos escalonados ano a ano.  Isso significa um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. É o máximo que o Governo pode autorizar, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as disponibilidades orçamentárias do Tesouro Estadual.

Fonte: https://educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/2493-governo-de-minas-propoe-remuneracao-unificada-para-professores-e-paga-acima-do-piso-salarial

SIND-UTE/MG RECORRE DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA

Se o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) tivesse ouvido o Sind-UTE/MG saberia que a entidade ajuizou várias medidas judiciais e  administrativas perante o TJMG  para que os direitos dos servidores e  dos estudantes fossem garantidos.  A principal medida distribuída exatamente para o Relator, Roney Oliveira, a Cautelar nº  0419629-72.2011.8.13.0000, pleiteava além da liminar para sustar o  corte do ponto dos grevistas, convocação urgente do Estado para  audiência de conciliação, nos moldes do art. 764, § 3º, CLT. Isso em  05.07.2011, quando a greve só contava com vinte e sete dias.

No entanto, o Desembargador, em 08.07.2011, optou por indeferir esse  pedido, sob o argumento de que não haveria urgência. O Sind-UTE/MG ainda apresentou pedido de reconsideração, reiterando a urgência e insistindo  na apreciação do pedido de audiência de conciliação, isso em 15.07.2011. Mas, novamente afastando a urgência e o perigo, o Relator Des. Roney  Oliveira, indeferiu a reconsideração em 28.07.2011.

Diante desse quadro e da completa omissão do Estado, indagamos: de quem é a abusividade em decorrência da manutenção da greve por mais de cem dias?

Efetivamente, os fins sociais da lei estão atendidos com o completo abandono da categoria e seu sindicato pelos órgãos estatais que deveriam  ao menos ouvi-lo?

Pretende-se mesmo garantir às crianças e adolescentes o direito à  educação com os salários de fome pagos aos professores e demais servidores da educação no Estado de Minas Gerais, cujo piso até o  momento não ultrapassa R$ 369,00?

A decisão do Desembargador não respeita os professores, educadores e  demais servidores da educação e não traz a paz e a justiça que se  esperava. E se desejasse realmente o restabelecimento da confiança mútua  e a manutenção do diálogo entre as partes envolvidas, desde 05.07.2011,  que o Tribunal de Justiça deveria ter inaugurado audiência de  conciliação para se evitar o ponto de tensão observado. 

O Sind-UTE/MG APRESENTOU RECURSO NESTA SEGUNDA-FEIRA (19.09.11), PARA MODIFICAÇÃO DA  DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA.

Fonte: http://sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2524

Nota de Esclarecimento

Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$ 20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$ 30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$ 40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$ 50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$ 600.000,00.

Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os
seguintes esclarecimentos:

1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.

2) De acordo com o Desembargador, "a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89." A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar N°. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira.Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.

3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.

4) A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.

5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.

A greve da educação continua...

Cerca de 9 mil trabalhadores tomaram essa decisão em assembleia, após 100 dias de greve. Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, na Praça da Liberdade, a categoria faz panfletagem durante a inauguração do relógio da Copa do Mundo de 2014 pelo governador do Estado.

Reunidos em assembleia estadual, nesta quinta-feira (15/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram manter a greve por tempo indeterminado, depois seguiram em passeata rumo à Praça Sete.

O movimento teve início dia 08 de junho e o que motiva a categoria a manter essa greve histórica, que chega hoje ao seu centésimo dia, é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.

Panfletagem - Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, o Sind-UTE/MG, haverá uma panfletagem na Praça da Liberdade durante a inauguração, pelo governador Antonio Anastasia, do relógio da Copa do Mundo de 2014. A categoria aproveitará o momento para fazer uma interlocução com a população belo-horizontina sobre o movimento, quando também pedirá o seu apoio. O investimento em educação é o que os trabalhadores da educação querem do governo e num momento em que se fala em Copa do Mundo, em tantos gastos e investimentos, porque não incluir neste cenário também a educação?

Apoio - Hoje pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, a mobilização dos trabalhadores em educação ganhou o apoio e a adesão dos trabalhadores dos correios, de membros da CUT Nacional e CUT/MG, Sindieletro, Sindifisco-MG, entre outros movimentos sindicais, populares e estudantis.

A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “os trabalhadores vão se organizar e realizar aulas públicas em todo o Estado como forma de dialogar com a população sobre a realidade empobrecida da categoria em Minas. Essa iniciativa visa também fortalecer o movimento ainda mais. Nossa greve é de boa fé e nossa luta tem uma causa maior, que é o Piso Salarial Profissional Nacional”, avalia.

Próxima Assembleia - Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 20/09, às 14h, no Pátio da ALMG, data em que o projeto do governo para a educação entra na pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Fonte:http://sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2505

Juiz declara que a Greve é Legal!

Ao completar 100 dias de greve, num movimento histórico de mobilização e resistência, os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais comemoram a primeira vitória no âmbito jurídico.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal.

No entanto, o juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, extinguiu o processo.

No documento anexo, item 21, está assim disposto:

“ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, pela falta de pressuposto subjetivo de desenvolvimento válido da relação processual e, ainda, pela a carência da ação consistente na ilegitimidade passiva do requerido, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Transita em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.”

A direção do Sind-UTE/MG avalia que essa é uma importante derrota para o governo, uma vez que a greve está, desta feita, declarada legal.

Acompanhe no anexo, o processo na íntegra

A GREVE CONTINUA!

Piso é vencimento básico e não remuneração total. Subsídio é remuneração total e não  vencimento básico. Logo, subsídio não é piso.  

Cerca de 9 mil trabalhadores(as) em educação da Rede Estadual aprovaram a continuidade da Greve por Tempo Indeterminado, em Assembleia realizada hoje (24/08) no pátio da ALMG. Após a atividade a categoria seguiu em passeata para a Praça Sete onde realizou Ato Público, com a participação de estudantes (da Rede Estadual e da UFMG), sindicatos e dos movimentos sociais que apoiam a luta dos(as) educadores(as).

A continuidade da greve é a resposta  categoria a mais uma artimanha do governo mineiro para enganar a população. O aumento e as melhorias anunciadas nas campanhas midiáticas não apresentam a realidade da educação mineira. Minas não paga o Piso como prevê a Lei 11738/08 e  Acórdão publicado hoje pelo STF.

A manutenção da greve nesse momento é fundamental, pois com a publicação do Acórdão e com o posicionamento do Ministro da Educação, Fernando Haddad em apoio as greves  têm-se a construção de uma nova conjuntura. O governo não tem mais desculpa: a Lei é clara e tem que ser cumprida. Mas para ter direito ao piso nacional é preciso sair do subsídio. Aproveite a reabertura do prazo para a opção pela forma de remuneração e diga não ao subsídio e mostre para o governo mineiro que Quem Educa Luta!

Governo não dá o Piso, mas altera o subsídio

As vésperas de mais uma Assembleia Estadual dos(as) trabalhadores(as) em educação o Governo anuncia o envio de projeto de lei para a ALMG que aumenta em 5% a tabela do subsídio em 2012. Com essa ação o governo reafirma seu posicionamento de não pagar o Piso Nacional e deixa claro seu objetivo de extinguir a forma de remuneração com vencimento básico em Minas. E para coroar sua a proposta abre novo prazo (1º de setembro a 31 de outubro de 2011) para que os(as) servidores(as) façam a opção entre as formas de remuneração vigente (vencimento básico X subsídio). A reabertura do prazo demonstra o impacto da recursa ao subsídio pelos 153 mil trabalhadores que optaram pela forma de remuneração por vencimento básico. Confira todos os  "melhoramentos" apresentados no projeto:

- Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir de abril de 2012 - A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012.

- Garantia de reajustes e não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio – Ao serem posicionados em janeiro na tabela do subsídio, mais de 23 mil servidores tiveram assegurada uma vantagem pessoal para receberem aumento de 5% garantido a todos. Ao contrário do que prevê a lei em vigor, a nova proposta assegura que essa vantagem pessoal será ajustada na mesma data e nos mesmos índices aplicados às tabelas do subsídio. Ademais, a vantagem não poderá sofrer reduções em decorrência de aumentos posteriores. A mudança entra em vigor já a partir da publicação da lei.

- Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o tempo de efetivo exercício - Com esse novo posicionamento, servidores posicionados em um mesmo nível de que possuem o mesmo tempo de serviço na carreira atual estarão necessariamente no mesmo grau, salvo se a situação de janeiro de 2011 for mais vantajosa que o novo posicionamento. Servidores que estavam no grau A na tabela e já concluíram o estágio probatório serão posicionados no grau B. O novo posicionamento será escalonado a partir de janeiro de 2012. Mais de 224 mil servidores terá seu posicionamento revisto.

- Reajustes nos cargos comissionados para diretor e secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador de escola – Entendendo que a nova política salarial deve beneficiar todos os servidores da educação básica, o Governo de Minas propõe a revisão das tabelas e gratificações desses cargos. Assim, o cargo de diretor de escola terão reajustes de 18% a 36%, de acordo com o total de alunos da escola. O cargo de secretário de escola também passará a ser remunerado de acordo com o tamanho da escola e terão reajustes de 10% a 72%. Já o valor da função gratificada de vice-diretor passará de R$ 330,00 para R$ 1.065,00 (um reajuste de 320%). A função gratificada de coordenador de escola, por sua vez, passará a ter valor mínimo de 20% e máximo de 80% do subsídio do professor de educação básica (nível I, grau A), de acordo com o número de turmas. Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro de 2012.

- Contagem do tempo para fins de progressão e promoção nos dois cargos de professores quando no exercício do cargo de diretor – Os diretores de escola que possuem dois cargos de professor passarão a ter o tempo de efetivo exercício contado em ambos e a parte patronal da previdência será paga pelo Estado. Atualmente, o tempo de apenas um dos cargos é contado. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2012.

- Novos critérios para promoção na carreira – Pela nova proposta, quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total. Pela lei atual, quando é promovido, o servidor vai para um nível subsequente no grau. A mudança passa a vigorar a partir da publicação da lei.

- Novo prazo para aderir ao novo modelo - A nova proposta estabelece que os servidores que retornarem ao subsídio no período de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011 terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011 e todas as demais novas vantagens do modelo salarial por subsídio.

Senhor Governador não queremos paliativos, queremos é Piso!

Trabalhadores da educação e metalúrgicos protestam em BH

Movimento marcou o início da campanha salarial dos metalúrgicos.
Professores estaduais estão em greve há dois meses.

Trabalhadores de várias categorias profissionais fizeram um protesto no início da tarde desta quinta-feira (18), na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte. O trânsito ficou parcialmente interditado no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Amazonas, mas foi liberado em seguida.

Participam do protesto trabalhadores da educação e integrantes do movimento estudantil, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTe), além de metalúrgicos.

De acordo com o dirigente da Federação dos Metalúrgicos, Geraldo ‘Batata’, os sindicatos metalúrgicos em mais de 10 municípios de Minas estão lançando a campanha salarial unificada de 2011. Os trabalhadores reivindicam 20% de aumento dos salários, redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução do salário e sem banco de horas e melhora nas conduções de saúde e segurança, entre outros.

Os professores estaduais já estão em greve há mais de dois meses. Na terça-feira (16), a categoria fez um protesto no centro de Belo Horizonte. Eles pedem um piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. O valor defendido pelo Sind-UTE/MG segue cálculo feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação, com a correção do valor determinado como vencimento básico pelo Ministério da Educação (MEC).

O governo propõe para os profissionais com nível médio de escolaridade um salário de R$ 1.122 em parcela única. O valor é referente a uma carga horária de 24 horas semanais e, de acordo com a Secretaria de Estado de Educação, é proporcional à tava de vencimento básico definida pelo MEC. O órgão fixou o piso salarial nacional em R$ 1.187,97 para jornada de 40 horas semanais.
No dia 6 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.

Fonte:http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/08/trabalhadores-da-educacao-e-metalurgicos-protestam-em-bh.html

A GREVE CONTINUA!

Em Assembleia Estadual realizada ontem (16/08) os(as) trabalhadores(as) em educação definiram a continuidade da greve por tempo indeterminado. Após a Assembleia, os manifestantes saíram em passeata em direção ao cruzamento das Avenidas do Contorno com Amazonas.

A aprovação da continuidade de greve é uma resposta ao governo mineiro que não abre negociação. O Ministério Público Estadual organizou duas reuniões (10 e 16 de agosto) entre a comissão de negociação do SindUTE/MG e as secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena,  mas até o momento o governo não apresentou proposta de implementação do Piso Nacional, e reafirma o investimento no subsídio como forma de remuneração para a categoria. Na reunião dessa terça-feira também foram apresentado o número de profissionais que retornaram à remuneração anterior – 153 mil pessoas. Esse número expressa grande parte da categoria, pois nem todos os 398 mil trabalhadores(as) ativos ou aposentados da SEE tem direito à opção. 

A comissão de negociação do SindUTE/MG solicitou ao governo que na próxima reunião seja apresentada proposta salarial de acordo com a Lei 11.738/08. O procurador-geral Dr. Alceu José Torres Marques se prontificou a buscar o diálogo junto ao Governo Estadual para discutir a questão, e agendar uma nova reunião. 

Os(as) trabalhadores(as) em educação realizarão nova Assembleia Estadual no dia 24 de agosto, às 14h, no pátio da ALMG. A data também será marcada por um Dia Estadual de Mobilização com os Movimentos Sociais, já que diversas entidades estão apoiando o movimento do Sind-UTE/MG: ABEF, Ames BH, Ascobom, Ascom/Ipsemg, Aspra, Assembleia Popular, Astra, Astromig, Bloco Minas sem Censura, Brigadas Populares, CACS, CNTE, CNTI MG, CRB, CSP Conlutas, CTB Minas, CUT Minas, DARC PUC/ANECS, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), Grêmio Estudantil dos Estadual Central, Levante Popular da Juventude, Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Trabalhadores  Desempregados, Movimento Luta de Classes, Movimetno Pró-Metrô, MST, MTA, PC do B, PRC, Portal Minas Livre, PSOL, PT, Senge MG, Sinarq, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato dos Securitários, Sindados, Sindágua, Sindfisco, Sindgasmig, Sindibel, Sindieletro, Sindimetro, Sindipetro, sindmassas, Sindpol, Sindrede, Sind-Saúde, Simpro Minas, Sintest, Sinttel MG, Sitraemg, UJR, UJS, União Estadual dos Estudantes (UEE).

Calendário

18/8 - Jornada de luta, com ato público na Praça 7, às 12h;
18/8 - Fórum Técnico de Segurança nas Escolas, que acontecerá em Varginha;
22/8 - Fórum Técnico de Segurança nas Escolas, em Contagem;
23/8 - haverá panfletagem às 8h, na BR 381, altura da ponte provisória;
24/8 - reunião do comando geral de geral, às 9h (em local a ser ainda definido);
24/8 - Assembleia Estadual, às 12h, no pátio da ALMG, em Belo Horizonte

Fonte: www.sindutemg.org.br

Na próxima semana o SindUTE/MG se reunirá com o Ministério Público Estadual

Ontem (10/08) representantes do SindUTE/MG se reuniram com a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Geraldo Vasques e as secretárias de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Ficou agendado para 16 de agosto, às 10 horas, na sede do Ministério Público Estadual nova rodada de negociação. O governo se comprometeu a apresentar os números de quantos trabalhadores retornaram à remuneração de vencimento básico e quantos permaneceram no subsídio. 

Na reunião o governo reafirmou sua intenção de investir no subsídio como forma de remuneração. O Sind-UTE/MG reafirmou a necessidade de discutir o Piso Salarial no vencimento básico, por entender que é a aplicação correta da Lei Federal 11.738/08 e que trará a valorização para toda a categoria. O sindicato  também apresentou a sua discordância de contratação para o 3º ano do Ensino Médio e informou ao MPE de que o Estado contratará pessoas sem formação para substituir a categoria em greve.

Fonte: SindUTE/MG

A greve da Educação continua por tempo indeterminado

Os(as) trabalhadores(as) em Educação da Rede Estadual aprovaram, em assembleia realizada ontem (09/08) a continuidade da greve por tempo indeterminado. A greve da categoria teve início no dia 08 de junho e após dois meses de escolas fechadas o governo mineiro se recusa a negociar. Hoje (10/08) uma comissão do SindUTE/MG se reunirá as 14h30min com representantes do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Educação. Será que o governo abrirá negociação? Vamos aguardar e continuar a LUTA!

Calendário de Mobilização

10/08 - Dia D - Último dia para sair do subsídio e retornar à remuneração por vencimento básico e carreira

11/08 – participação de audiência em Janaúba, duante o Fórum Técnico de Segurança Pública.
12/08 – Atividade docente em Araxá.
16/08 – Paralisação Nacional – Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE (em Brasília)

16/08 - Assembleia Estadual às 14 horas no pátio da ALMG em Belo Horizonte

09/08 - ASSEMBLEIA ESTADUAL

A greve da Educação continua por tempo indeterminado

Cerca de 6 mil trabalhadores decidiram hoje (03/08), em Assembleia estadual, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, que a greve da educação continua por tempo indeterminado. A decisão é uma resposta da categoria ao governo de Minas, que insiste em não abrir negociações.

O Sindicato orienta a categoria a fazer a opção pela remuneração na forma de vencimento básico e o prazo dado pelo governo para essa decisão vai até o dia 10 de agosto. 

“O Governo de Minas Gerais continua intolerante e irredutível na negociação com os trabalhadores em educação, em greve desde o dia 8 de junho. A categoria exige implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, PSPN. Trata-se da Lei Federal 11.738/2008 e por isso a greve continua”, afirma a coordenadora geral do SInd-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Após a Assembleia Estadual, os trabalhadores em educação seguiram em passeata até o centro de Belo Horizonte, para um Ato Público em Defesa do Piso Salarial, nas escadarias da Igreja São José, com a presença de várias entidades, entre elas: Ordem dos Advogados do Brasil/MG (OAB); Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais; Regional Leste II da CNBB; Ordem dos Frades Carmelitas; Conferência dos Religiosos do Brasil; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sindicato dos Eletricitários; Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco/MG); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Internacional da Educação (IE); Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES).

Calendário de Mobilização

09/08 – Assembleia Estadual no Pátio da ALMG
11/08 – participação de audiência em Janaúba, duante o Fórum Técnico de Segurança Pública.
12/08 – Atividade docente em Araxá.
16/08 – Paralisação Nacional – Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE (em Brasília)

Fonte: www.sindute.org.br

CARTAZ ASSEMBLEIA

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RESULTADO DA REUNIÃO COM O GOVERNO DO ESTADO

O agendamento da reunião ocorreu após o processo de obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa feito pelo Bloco Minas sem Censura a pedido das categorias do funcionalismo em greve e pela mobilização da categoria nos últimos dias também na Assembleia Legislativa.

A reunião ocorreu no dia 14/07, 19 h, nas dependências da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião: Renata Vilenna, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão;Ana Lúcia Gazzola, Secretária de Estado da Educação; Deputados estaduais Luiz Humberto, Paulo Lamac, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Adelmo Leão, Ulisses, Antônio Júlio e pelo Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Lecioni Pinto.

Acompanhe os pontos dicutidos:

Posse dos diretores de escola: Questionada pelo Sind-UTE/MG, a Secretária afirmou que antecedendo a nomeação dos diretores e vice a Secretaria realizará um processo de capacitação. Como esta capacitação não foi feita, ainda não está marcada a data da posse dos diretores.

Manutenção do pagamento do período de greve: o Governo afirma que mantém o pagamento sem o corte do salário e sem a realização de reposição no período de recesso desde que haja a suspensão da greve. Para que o pagamento ocorra normalmente em agosto é necessário retorno até o dia 20/07.

Negociação: a proposta do Governo é estabelecer negociação com a categoria através da comissão com a participação da Assembleia Legislativa imediatamente após o comunicado de suspensão da greve no período do recesso. Esta comissão discutiria entre outros pontos: mudanças no edital de concurso publicado no dia 12/07, salário e regularização da situação funcional dos diretores, vices, secretários de escola e coordenadores de escola, regularização dos problemas de reposicionamento por tempo de serviço, escolaridade na carreira e aperfeiçoamento da lei do subsídio. Mas o governo afirmou que não negociaria o Piso Salarial.

As representantes do sindicato após o debate e questionamentos dos pontos acima afirmaram que não firmariam o compromisso com estas propostas mas que levaria ao conhecimento da categoria através das instâncias do sindicato.

Para avaliar esta reunião, a direção do sindicato convocou o Comando Estadual de Greve que se reune nesta segunda-feira, 9 horas, no auditório do CREA (Av. Alvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

Esclaremos que todo o calendário definido na última assembleia estadual está mantido.

Quanto a divulgação do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato, a entidade já recorreu visando modificar este resultado.

Fonte: SindUTE/MG

Política remuneratória do Governo de Minas tem desdobramentos

BELO HORIZONTE (14/07/11) - Data-base em outubro, com a concessão de 5% de aumento salarial, já em outubro de 2011, para as categorias que não tiveram nenhum reajuste este ano.  Mais 5% em abril do próximo ano, como antecipação do índice a ser apurado em outubro de 2012. O desdobramento da proposta de política remuneratória do Governo de Minas foi apresentado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, na tarde desta quinta-feira (14), durante mais uma reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), composto por representantes das categorias do funcionalismo público estadual. “Estamos no limite da capacidade financeira do Estado. O governo está fazendo um grande esforço”, afirmou Renata Vilhena.

As negociações com os sindicatos vêm evoluindo a partir das constantes reuniões realizadas ao longo deste ano. Uma das reivindicações mais importantes é a definição da data-base para o funcionalismo. Pelo estudo técnico feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a escolha do mês de outubro permite uma visão mais clara das possibilidades financeira do Tesouro Estadual. Isso porque, em setembro, são concluídas as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre (setembro do ano anterior a agosto do ano corrente). Nesse período, são estabelecidas as perspectivas fiscais para o fim do exercício em curso.

Conforme ressaltaram Renata Vilhena e Leonardo Colombini, a política remuneratória do Governo de Minas segue exatamente o princípio da capacidade de honrar os compromissos com o funcionalismo. Entre eles, pagamento rigorosamente no 5º dia útil do mês e 13º salário na primeira quinzena de dezembro. “Ninguém quer voltar ao tempo em que esses pagamentos eram feitos com atrasos ou escalonados”, destacou Colombini.

Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br

Seplag apresenta política remuneratória em reunião do Comitê de Negociação Sindical

Um estudo técnico realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para rever a política remuneratória do Governo de Minas, foi apresentado nesta terça-feira (12), pela secretária Renata Vilhena, durante reunião com o Comitê de Negociação Sindical de Minas Gerais (Cones), na Cidade Administrativa. O estudo visa estabelecer diretrizes e parâmetros para a correção salarial dos servidores públicos, instituindo, por exemplo, o mês de outubro, como data base para reajustes.

Participaram do encontro o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini; a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves; o subsecretário de Planejamento, Gestão e Qualidade do Gasto, André Reis; e o subsecretário do Tesouro, Eduardo Codo.

A escolha do mês de outubro como data base, segundo o estudo, deve-se ao fato de que em setembro são concluídas as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre (setembro do ano anterior a agosto do ano corrente).

A secretária explica que nesse período são estabelecidas as perspectivas fiscais para o fim do exercício em curso, “o que possibilita maior clareza da capacidade financeira do tesouro estadual, bem como do resultado fiscal esperado para o exercício, inclusive em obediência ao ajuste fiscal mantido com a União por meio da Lei Federal 9.496”.

Propostas

De acordo com os estudos da Seplag, a política remuneratória tem como referência 50% sobre a previsão do crescimento da Receita Tributária para o ano aplicado sobre a despesa total de pessoal, excluindo a área de segurança e outras carreiras já contempladas em 2011.

Critérios

As novas regras entrarão em vigor a partir de 2012 e visam estabelecer um sistema remuneratório justo e equilibrado, que garanta o reajuste geral anual, além de reduzir as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo.

Também foram levadas em conta na elabhttp://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3936268214323421336oração da nova política remuneratória do Governo de Minas, a compatibilidade fiscal entre o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado, “como garantia da sustentabilidade da capacidade de pagamento”, afirma Renata Vilhena.

Os representantes dos sindicatos decidiram encaminhar o estudo às assembleias das categorias para avaliação.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/