Informa Santa Luzia nº4

INFORMA SANTA LUZIA Rede Municipal de Santa Luzia nº3

INFORMA SANTA LUZIA Rede Municipal de Pedro Leopoldo nº3

INFORMA SANTA LUZIA Nº 4

INFORMA SANTA LUZIA -REDE ESTADUAL 3

INFORMA SINDUTE SANTA LUZIA Nº 3 - ABRIL 2011 - ESTADUAL

INFORMA SINDUTE SANTA LUZIA Nº 2 - ABRIL 2011 - PEDRO LEOPOLDO

INFORMA SINDUTE SANTA LUZIA Nº 2 - ABRIL 2011 - SANTA LUZIA

INFORMA SINDUTE SANTA LUZIA Nº 1 - ABRIL 2011 - SANTA LUZIA

O ano passou, mas nossas conquistas não

Durante o ano de 2010, organizamos muitas atividades e tomamos muitas decisões importantes em conjunto com a categoria. Muitas coisas foram conquistadas na mesa de negociação, em diversas reuniões. Uma delas é a rediscussão do plano de carreira.

Antes da aprovação do plano de carreira na Câmara Municipal, na gestão anterior, debatemos com representantes e pontuamos os prejuízos para os trabalhadores que a proposta apresentava. Haviam artigos que não se aplicava e não levava a nada. Também não haviam questões claras do reposicionamento na carreira, bem como a fusão do estatuto magistério com o plano de carreira.

Os governos municipais tinham até 31/12/2009 para fazerem ou refazerem seus planos de carreiras e readequá-los as novas carreiras que passavam a compor o quadro da educação.

A Secretaria Municipal de Educação esteve em todas as mesas e audiências propostas. O SindUTE Santa Luzia passou a compor as mesas de negociação por cobrança dos trabalhadores(as). Participamos de diversas mesas de negociação e discussão do plano de carreira.

Apesar da morosidade, temos que compreender que uma vez não cumprida a data estipulada pela legislação federal, precisamos concentrar nossas forças para que este ano terminemos as discussões do plano de carreira. No próximo ano teremos eleições municipais e muitas dificuldades para aprovar qualquer mudança, devido ao período eleitoral.

A luta continua em 2011

Com a crise política, pela qual esta passando o governo municipal, e a ruptura parcial com alguns partidos da base aliada o clima político não tem sido dos melhores dentro e fora das secretarias de governo. Ocorreram muitas dispensas de servidores que estavam em cargos comissionados por conta dos acordos políticos. O que provocou muito alarde e demissões. Inclusive sendo classificado como reforma política, temos que ter a consciência de que foi uma manobra para aprovar as mudanças que interessavam ao governo municipal. 

Diante desse quadro, muitas coisas ficaram para um segundo momento, dentre eles o plano de carreira do magistério, aumento salarial e a definição sobre Piso Salarial Nacional Profissional. Defendemos que salário deve ser o nosso eixo base em busca da valorização profissional.

O SindUTE Santa Luzia solicitou, ao DIEESE, estudo sobre a arrecadação e previsões de gastos municipais para o ano de 2011. Para isso vamos intensificar o estudo da LDO e da LOAS encaminhada pelo governo municipal à Câmara Municipal aprovada e sancionada pelo prefeito. A subsede tentou participar das discussões da LDO e da LOAS, mas  em nenhum momento houve abertura. Solicitamos à secretaria de educação, ao secretario da fazenda e à procuradoria do município cópia dos projetos. No entanto, não nos permitiram conhece-los para os estudar e avaliar juntamente com os trabalhadores da rede municipal de educação.

Outros temas básicos que não podemos deixar de fora da nossa luta são a eleição direta para diretor(a) de escola, IMPAS (temos que discutir e eleger uma comissão para acompanhar e propor estratégias para resolvermos os diversos problemas que ainda permanecem) e a eleição de comissão de representante de escolas que pensará estratégias de mobilização e socialização das propostas de mudanças no plano de carreira.

Estas propostas foram definidas como prioritária no ano passado e muita coisa ficou sem resposta e/ou ficou como estudo pelo governo municipal. Temos que nos organizarmos e discutirmos em nosso local de trabalho a realidade e as necessidades da comunidade escolar para incluí-las em nossa pauta de reivindicação de 2011.

Comissão de representante

Para melhorar nossa organização municipal precisamos eleger nossos representantes, uma vez que a secretaria municipal de educação não concorda com a entrada do Sind-UTE/MG Santa Luzia nas escolas, alegando que vamos atrapalhar a dia-a-dia da escola.  Independente da liberação ou não, este é um caminho importante para melhorarmos a nossa comunicação dentro da escola e ao mesmo tempo termos facilidade para mobilizarmos, não algumas e sim todas as escolas.
A importância da informação é esclarecer para todos(as) as dúvidas que possam aparecer. O representante de escola é o melhor caminho de formação e participação dos(as) trabalhadores(as) na gestão do sindicato, é democratizar a organização e pautar questões relevantes no cotidiano escolar. Por isto temos que eleger no espaço da escola os(as) representantes, seja eles de qualquer área.
O interesse em ser representante já é o começo, outra questão importante, é ter um bom transito com os(as) colegas, para que a informação não fique retida e possa circular no âmbito escolar. O representante de escola, além de levar o material que o sindicato disponibilizará, também deverá promover dentro das escolas, em comum acordo com os(as) trabalhadores(as), reuniões para repassar as informações e mobilizar a todos(as) para as atividades e se necessário apontar a necessidade de transporte para atividades e/ou atos.

Por que o piso da CNTE é diferente do anunciado pelo MEC?

A Lei 11.738, que regulamenta o PSPN, estabelece,  em seu artigo 5º, que

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput  deste artigo será  calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

A Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, estabeleceu como R$ 1.722,05 o  valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, o que representa percentual de reajuste de 21,71% em relação ao ano de 2010 (R$ 1.414,85).

Como prevê a Lei do PSPN, a atualização dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério segue o mesmo índice de reajuste. Assim, em 2011 o piso também será atualizado em 21,71%, passando de R$ 1.312,85 (valor estabelecido pela CNTE em 2010) para  R$ 1.597,87. 

Mobilização

Os(as) trabalhadores(as) da educação em Santa Luzia precisam pensar estratégias de participação e um calendário de mobilzação no município, em articulação com as agendas da CUT e CNTE, em âmbito nacional, e da CUT/MG e do SindUTE/MG, em âmbito estadual.

A agenda da CNTE possui muitas atividades. Algumas para serem desenvolvida em Santa Luzia e outras nacionais, como a ida a Brasília para atos em defesa do PSPN e  sobre o PNE (Plano Nacional da Educação) que esta tramitando no Congresso Nacional. Já a CUT também vem defendendo muitas atividades com organizações locais e nacionais em defesa de bandeiras de luta, como as reformas tributária, e política e o PNE.

Nossa participação é fundamental. Devemos estar atentos e organizados para uma  participação efetiva das atividades.

Agenda

Abril

•  12 e 13- 2ª Conferencia Nacional das Carreiras Típicas de Estado: Estado, Democracia e Desenvolvimento-Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF

• 25 a 29 – 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública (CNTE)

• 25/04 a 13/05 – Período de Mobilização pelo PISO e PNE

• 28-  Palestra: Os professores e a Escola Plural: Adesão e/ou resistência? (Angela Dalben – UFMG e José Cosme Drumond – PUC/MG)- Auditório da FAE/UFMG – 19 horas

Maio

•  9 a 13 – Semana de Mobilização pelo Piso Salarial e aprovação do PNE em 2011

•  11 – Paralisação Nacional com atividades municipais, estaduais e em Brasília

•  26 - Palestra: Escola Plural: o que pensam os alunos? (Paulo Nogueira – UFMG) – Auditório da FAE/UFMG – 19 horas

INFORMA SINDUTE SANTA LUZIA Nº 2 - ABRIL 2011 - ESTADUAL

Chega de conversa. Queremos o Piso da CNTE Já! 

                                 

Aproximadamente  5  mil  trabalhadores(as)  em educação  participaram  da  assembleia  estadual  realizada nessa  terça­-feira  (29.03),  no  Pátio  da  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A categoria aprovou a realização de  Greve de 24 horas e assembleia estadual no dia 19  de  abril,  em  Ouro  Preto,  com    indicativo  de  greve  por tempo indeterminado.

A greve é um instrumento de luta dos trabalhadores, assegurado  pela  Constituição.  É    necessário  mostrar  ao governo  mineiro  a  força  da  categoria,  que  não  abrirá  mão de suas reivindicações expressas na pauta já protocolada. 

Apesar  da  abertura  e  da  boa  vontade  da  SEE  em dialogar com a comissão de negociação, até o momento não se  tem  uma  proposta  governamental  de    reajuste  para  o funcionalismo em 2011 e de regulamentação da jornada de 30 horas para professor(a). 

O  dialogo  é  sempre  a  primeira  opção,  mas  deve­se atentar para  não  cair  em  suas  armadilhas. Nas  reuniões  de negociação  ocorridas  em  2011,  muito  foi  dito,  mas  pouco foi  feito.  A  proposta  de  calendário  apresentada  pelo governo  protela  para  todo  o  primeiro  semestre  as discussões das reivindicações dos(as) educadores(as). 

Dialogar,  sim,  esperar  não.  Os(as)  trabalhadores(as) em  educação  exigem  o  posicionamento  imediato  do governo  sobre  a  implementação  do  Piso  Nacional  da CNTE,  alterações  na  legislação  para  corrigir  os  erros  do plano  de  carreira  e  as  injustiças  cometidas  pela  Lei 18.975/10 (Subsídio).

Precisamos  nos  preparar  para  o  enfrentamento,  e nossa  arma é  a conscientização.  Ninguém  melhor  do que nós para saber as estratégias de sucateamento da educação pública  implantadas  pelo  governo. Agora  é  hora  de informar  a  sociedade.  Nossa  voz  será  ouvida.  Dia  19 ocuparemos Ouro Preto e escreveremos mais uma página da história. Os inconfidentes queriam a liberdade, mesmo que  tardia.  Nós  exigimos  uma  educação  pública  de qualidade social já!

De novo não STF!

Estava marcado para o dia 30  de março    a    votação  da  Ação  Direta  de Inconstitucionalidade (ADI 4.167)   do Piso  Nacional.  Estava,  pois  o  Supremo Tribunal  Federal suspendeu  a  sessão  plenária  em  razão  do  luto  oficial  pela
morte do ex­vice­presidente da República José Alencar. Pela  segunda  vez  a  votação  da  ADI  é  adiada.  Prevista inicialmente  para  ser  votada  dia  17  de  março,  pelos ministros  do  Supremo  Tribunal  Federal  (STF)  foi  retirada da  pauta  de  votação.  A  alegação  era  a  necessidade  de discutir  mais  o  assunto  com  a  Frente  Parlamentar  para debater a questão do Piso. 

Os(as) trabalhadores(as) em educação de todo o país estão e continuaram mobilizados. Foram  anos de  luta para alcançar  a  aprovação  de  uma  lei  nacional  estabelecendo  o piso  salarial  da  categoria.    Aguardaremos  o  agendamento de  nova  data  pelo  STF  e  lembramos:  A  Gente  Nunca Desiste!

 Novo Plano Nacional da Educação

    

No  dia  23  de  março  a  Câmara  dos  Deputados aprovou  a  criação  de  Comissão  Especial  para  analisar  o Projeto  de  Lei  no  8.035/2010  (novo  Plano  Nacional  de Educação).  É  preciso  pressionar  os  parlamentares  para  se cumprir os prazos possibilitando a sanção do PNE este ano.

Visando o cumprimento da meta 16 do PL 8.035/10, o MEC editou a Portaria no 289,  de 22 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de bolsas para professores da educação  básica  interessados  em  cursos  de  mestrado profissional.  O  PNE  prevê  a  formação  de  50%  dos professores da educação básica em nível de pós­graduação lato e stricto sensu até o fim da próxima década.

        Eleger e indicar não são sinônimos

Os(as) trabalhadores(as) em educação de Minas Gerais tem vários eixos históricos de luta. Dentre esses a gestão democrática, norteada pelos princípios de descentralização, participação e transparência. Esses princípios se complementam, não sendo possível alcançar um, sem a prática efetiva dos outros.

No dia-a-dia percebemos algumas práticas da gestão democrática, como a prestação de contas, participação efetiva da comunidade na gestão escolar, a escola como mecanismo de interação entre a comunidade e os trabalhadores(as). Não podemos nos esquecer que tais práticas e muitos benefícios que constavam nos contracheques foram conquistas da categoria.

A eleição de diretor está presente na pauta de reivindicação da categoria desde 1991. A luta dos(as) trabalhadores(as) em educação em Minas é pelo estabelecimento de um processo de eleição para a diretores e vice-diretores periódico e democrático. No entanto, isso não é uma realidade, e  essa reivindicação sem manterá em nossa pauta .

Em 2011, a eleição de diretor foi conquistada, resultado da constante mobilização da categoria. Mais uma conquista de nossa luta, e, como tantas outras, mais uma vítima das artimanhas governamentais. A resolução 1812, de 22 de março de 2011, estabelece critérios e condições para a indicação de candidatos, e não eleição, ao cargo de Diretor e à função de Vice-diretor.

Como!?! Não!?!  Sim! Mais uma vez a legislação, os direitos adquiridos são manipulados para atender interesses contrários a construção de uma educação pública de qualidade social.

Mas qual a diferença entre eleger e indicar? A eleição é o gesto maior da democracia, conferindo soberania a decisão da maioria. Assim, se determinada chapa foi vencedora esta seria a responsável pela próxima gestão e ponto final. Já a indicação, apesar de seu processo eleitoral, depende da decisão do Governador e da Secretaria de Educação de aprovar ou não a decisão da maioria.

Em um primeiro momento, parece apenas uma formalidade. A comunidade escolar escolhe e o governo nomeia. No entanto, nossa experiência alertar para as brechas criadas na resolução que possibilitam à chapa derrotada ser a nomeada para a próxima gestão.

Isso é antidemocrático!  Não, imagina! É apenas a versão tucana de democracia. Ou seria outra palavra que começa com “di” e termina com “ra”?

Não está bom, mas podia ser pior

O edital para a indicação de Diretor e Vice-diretor foi discutido pelo SindUTE/MG com a Secretaria de Estado da Educação nas reuniões realizadas nos dias 18 e 22 de março. A resolução 1812, não atente todas as demandas da categoria, mas expressa alterações conquistadas na mesa de negociação, como:

•  A realização de 2º turno em caso de empate;
•  A realização de eleição em todas as escolas estaduais incluindo as que estão com intervenção;
•  A realização de eleição nas escolas prisionais;
•  Limite para mandato de quatro anos a partir da próxima eleição.

O sindicato defendeu também a alteração do artigo 43  exigindo do governo o compromisso de realizar novo processo eleitoral em 2013. Nesse ponto não foi possível avançar. Por isso precisamos estar mobilizados.

A Resolução 1812 é conquista da categoria. A indicação para as direções de escolas ocorrerá por pressão e luta da categoria.

Quem pode concorrer?

 Professor ou Especialista em Educação Básica, com curso de licenciatura plena ou pedagogia,  efetivo, efetivado ou em função pública estável em exercício na escola para a qual pretende candidatar-se com pontuação igual ou superior a 70% na última Avaliação  de Desempenho, na parte relativa à avaliação qualitativa. Para o cargo de diretor é preciso ter sido aprovado em exame de Certificação Ocupacional de Dirigente Escolar realizado em 2007 ou 2010.

Quem pode votar?

• Profissionais em exercício na escola, tendo direito a um voto por escola, independentemente de pertencer a mais de uma categoria ou segmento.

• Comunidade atendida pela escola, formada por aluno regularmente matriculado e frequente no ensino médio e aluno de qualquer nível de ensino com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos e de pai ou responsável por aluno menor de 14 (quatorze) anos regularmente matriculado e frequente no ensino fundamental.

Datas importantes

• 02/05/2011 a 06/05/2011 - Inscrição de chapas.

• A partir de 25/05/2011 - Convocação da comunidade escolar para a votação por meio de Edital.

• 05/06/2011 - Votação, apuração dos votos e proclamação da chapa indicada.

• 15/06/2011 a 28/06/2011 – Inserção do resultado final no programa “Indicação de Diretor e Vice-diretor de Escola Estadual de Minas Gerais”, disponível no site:  www.educacao.mg.gov.br.

INFORMA SINDUTE SANTA LUZIA Nº 1 - MARÇO 2011 - Pedro Leopoldo

Em Pedro Leopoldo nossa voz será ouvida!

A democracia implica a participação popular em todas as suas instâncias. Em Pedro Leopoldo, a prefeitura tem esquecido desse princípio em relação ao processo de construção do novo Plano de Carreira da educação. A contratação de uma empresa privada para a coordenação das discussões foi o primeiro passo para distanciar os(as) trabalhadores(as) das mesas de negociação. O segundo é o descumprimento do acordo, assinado em ata pelo prefeito, assegurando a participação do SindUTE subsede Santa Luzia nas negociações.

A exclusão do sindicato, por meio da omissão das datas de reuniões, é uma retaliação política as ações da subsede em 2010 e uma tentativa de desqualificar a entidade como representante legal dos(as)  educadores(as). O objetivo é inserir a categoria no grupo genérico de servidores municipais, desconsiderando as especificidades da categoria.

O sindUTE Santa Luzia reafirma seu papel como representante histórico dos(as) trabalhadores(as) em educação e  exigirá  a realização de um processo transparente de construção do novo Plano de Carreira.

Outra prática antidemocrática da atual gestão foi a realização, em janeiro, de processo seletivo para o provimento de cargos temporários para a rede muni-cipal de educação.

A não divulgação do edital é um exemplo da falta de transparência e credibilidade do processo.

O SindUTE Santa Luzia procurou o promotor público para se informar das ações cabíveis Os(as) trabalhadores(as) foram orientados a solicitarem à  Secretaria de Educação copia do edital, sendo informados de que esse não estava disponível. Ao irem à delegacia fazer um boletim de ocorrência, por indicação do sindicato,  os(as) educadores(as) sou-beram que  qualquer  contestação  do edital  significava a automática desclassificação no processo seletivo. E, com medo da retaliação os(as) trabalha-dores(as) desistiram de fazer o boletim de ocorrência.

Realizado o processo seletivo, verificou-se a aprovação de número insuficiente de candidatos. Assim foi realizado novo processo seletivo gratuito, ao contrário do primeiro com taxa de inscrição de R$30,00. O que mudou entre um concurso e outro? Até o presente momento nada. As aulas em algumas disciplinas começaram mais tarde, por falta de profissionais, prejudicando toda a comunidade escolar, como ocorreu em anos anteriores.

Essas situações demostram o descaso com a educação e o desrespeito aos profissionais da edu-cação e a população. É preciso nos mobilizar e decidirmos em Assembleia as ações e a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2011.
Unidos teremos a força necessária para corrigir as injustiças e  incoerências do plano de carreira  e não permitiremos o não cumprimento da Lei Nacional do piso, sob a justificativa de que os(as) educadores(as) ganham bons salários. Nossa voz será ouvida e nossas reivindicações alcançadas.

INFORMA SINDUTE SANTA LUZIA Nº 1 - MARÇO 2011

A Campanha  Salarial 2011 já começou!

Dia 29 de março será realizada greve de 24 horas e a  Assembleia Estadual. O principal ponto a ser discutido é o avanço das negociações com o governo. A pauta de reivindicações, entregue a SEE no dia 25/02, é uma construção coletiva dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. As propostas aprovadas refletem  as  discussões   realizadas  nos encontros regionais, promovidos no dia 12/02 nas cidades de  Unaí, Patos de Minas, Uberlândia, Varginha, São João Del Rei, Ipatinga, Divinópolis, Almenara, Teófilo Otoni, Montes Claros, Sete Lagoas e Belo Horizonte.

A linha de mobilização se mantem a mesma de 2010: Minas não paga o Piso. A escolha do PSPN como mote da Campanha denuncia a política de desvalorização  profissional do Governo Anastasia e apoia a luta nacional em defesa do cumprimento da Lei 11.738/08. Dividida em cinco eixos – Salário e Carreira, Gestão Democrática da Escola e do Sistema, Vínculo Funcional, Ipsemg e Previdência e Educação de Qualidade – a pauta expressa problemas vividos pela categoria e denúncia o sucateamento da educação pública em Minas.

Comissão do SindUTE/MG participa de reunião na SEE

Na sexta-feira (18/03) uma comissão do SindUTE/MG se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação para analise da pauta. A SEE apresentou proposta de cronograma de discussões, com data final para conclusão em junho. Também entregou proposta de edital para a realização do processo de eleição de diretores e informe sobre a análise da implantação da jornada de 30 horas na docência.

Para a eleição, a  proposta do Governo prevê a realização da consulta em junho, em intervalos de dois anos, a partir de agosto. E a implantação de critérios de desempenho, com avaliação mínima de 70%, para a colocação da candidatura e a manutenção do diretor no cargo.

Em relação ao concurso, o governo propõe a publicação do edital na primeira semana de maio, com a realização de pesquisa sobre as vagas disponíveis  até 15 de abril,  excluindo-se as que hoje são ocupadas por professores efetivados.O SindUTE/MG analisará as propostas do governo e apresentará seu parecer e contra- propostas, na próxima reunião, dia 22 de março.  

Em 2011 ...            

exigimos o pagamento do Piso da CNTE de
R$ 1.597,87

A valorização profissional passa pelo pagamento do piso salarial de qualquer categoria, então por que os governantes insistem em não pagar o piso aos(às) trabalhadores(as) em educação? Essa é a novela que os(as) educadores(as) em todo o país protagonizam. Em Minas não é diferente, a instituição da Lei 18.975/10 foi o seu mais recente capítulo. A instituição do SUBSÌDIO foi a contraproposta do Governo do Estado aos 47 dias de greve realizados em 2010. E seguindo o roteiro de vilania tucano a reivindicação da categoria não foi alcançada e direitos adquiridos foram usurpados.

Os anúncios na mídia informam um aumento substancial na remuneração dos(as) profissionais da educação e ocultam as injustiças sofridas pelos (as) trabalhadores(as) que estão a mais tempo na carreira. Por isso fiquem atentos(as) e confiram seu reposicionamento na nova tabela de acordo com sua escolaridade e tempo de serviço. Havendo irregularidade, entre com recurso junto à SEE.

Além de erros no posicionamento, o subsídio incorpora o quinquênio, auxílio alimentação, adicional de desempenho, vantagem pessoal, vantagem temporária incorporável, e auxílio transporte e altera a Lei 15.293/04, reduzindo os percentuais de promoção por escolaridade de 22% para 10% e a progressão por tempo de 3, para 2,5%.

Não podemos desconsiderar, entretanto, que, para os trabalhadores em início de carreira, houve aumento real, e que para os(as) trabalhadores(as) aposentados em ajustamento funcional e licença médica não haverá a retira de vantagens temporárias como a gratificação  de regência, pois é uma forma de remuneração em parcela única. Sabemos que isso é mais uma ação de divisão da categoria. Essa estratégia já é nossa conhecida, estamos preparados para o enfrentamento.

Por que o piso da CNTE é diferente do anunciado pelo MEC?

A Lei 11.738, que regulamenta o PSPN, estabelece,  em seu artigo 5º, que

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

A Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, estabeleceu como R$ 1.722,05 o  valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, o que representa percentual de reajuste de 21,71% em relação ao ano de 2010 (R$ 1.414,85).

Como prevê a Lei do PSPN, a atualização dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério segue o mesmo índice de reajuste. Assim, em 2011 o piso também será atualizado em 21,71%, passando de R$ 1.312,85 (valor estabelecido pela CNTE em 2010) para  R$ 1.597,87.

Agenda Trimestral

Março

• 31– Palestra: Reformas escolares e utopias pedagógicas: reflexões em torno da Escola Plural (Miguel Arroyo – UFMG)- Auditório da FAE/UFMG as 19 horas

Abril

• 12 e 13- 2ª Conferencia Nacional das Carreiras Típicas de Estado: Estado, Democracia e Desenvolvimento-Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF

• 25 a 29 – 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública (CNTE)

• 25/04 a 13/05 – Período de Mobilização pelo PISO e PNE

• 28-  Palestra: Os professores e a Escola Plural: Adesão e/ou resistência? (Angela Dalben – UFMG e José Cosme Drumond – PUC/MG)- Auditório da FAE/UFMG as 19 horas

Maio

• 9 a 13 – Semana de Mobilização pelo Piso Salarial e aprovação do PNE em 2011

• 11 – Paralisação Nacional com atividades municipais, estaduais e em Brasília

• 26 - Palestra: Escola Plural: o que pensam os alunos? (Paulo Nogueira – UFMG)- Auditório da FAE/UFMG as 19 horas