Resultado da votação do substitutivo do Governo

Se o dia de ontem (23/11) pudesse ser resumido em vitória do Governo e derrota do Sindicato, as consequências estariam restritas ao placar de um jogo político.

Mas a realidade da escola pública mineira, o que inclui a situação de seus profissionais, não é um jogo político e com a aprovação do projeto de lei substitutivo no. 05, na noite de ontem (23/11), na ALMG, todos que defendem uma educação pública de qualidade perderam. Resta saber quem saiu vitorioso com o resultado deste dia.

Foram 12 horas ininterruptas de discussão no plenário da Assembleia Legislativa.

A categoria optou por sair do subsídio. O Governo do Estado assinou um documento se comprometendo a aplicar o Piso Salarial na carreira. O Governador Antonio Anastasia não cumpriu o compromisso que assumiu.

Foram 51 deputados estaduais que aprovaram o projeto de lei do Governo tornando obrigatório o subsídio a partir de janeiro de 2012. A categoria perde novos biênios, quinquênios, trintenários, gratificação de regência, etc, perde o Piso Salarial Profissional Nacional.

Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio: Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.

Quando em janeiro de 2012 você perder os direitos de carreira que já adquiriu ou quando os profissionais de outros estados e municípios tiverem reajuste de 16% e Minas não praticar este reajuste, questionaremos os deputados estaduais que votaram contra a categoria.

Estes deputados estaduais defenderam a categoria: Adalclever Lopes, Adelmo Carneiro Leão, Almir Paraca, André Quintão, Antônio Júlio, Bruno Siqueira, Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel, Durval Ângelo, Elismar Prado, Ivair Nogueira, Liza Prado, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Pompilio Canavez, Rogério Correia, Rosângela Reis, Tadeu Leite, Ulisses Gomes, Sávio Souza Cruz.

Fonte: blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com

Plenário aprova remuneração de professores por subsídio

A votação do projeto ocorreu na reunião da noite e foi acompanhada por centenas de servidores

Galeria de Fotos: Veja também a reunião da tarde

Aprovado projeto que define remuneração dos professores por subsídio

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (23/11/11), em turno único, o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, do governador, que trata das carreiras dos servidores da educação básica e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado. As reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais se prolongaram e, desde a extraordinária da manhã, se sucederam sem intervalos. A reunião da noite encerrou-se por volta das 22h15, quando foi aprovada a proposição. Das galerias, professores estaduais acompanharam a votação e vaiaram o resultado.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 5, com 51 votos favoráveis e 20 contrários. O novo texto, apresentado pelo relator, deputado Duarte Bechir (PMN), incorporou o substitutivo nº 1 encaminhado pelo governador do Estado, com algumas adequações quanto à técnica legislativa. Todas as 30 emendas e os três substitutivos apresentados pelos deputados na fase de discussão da matéria foram rejeitados. A maior parte das propostas tinha o objetivo de manter a opção pelo regime de vencimento básico.

Da forma como foi aprovado, o projeto retira a possibilidade de permanência dos servidores da educação nesse regime, padronizando o subsídio como regime remuneratório para todas as carreiras da educação. Segundo o relator, o projeto também reposiciona os servidores que hoje estão nos dois regimes a partir de parâmetros de tempo, garantindo que, com esse reposicionamento, um aumento automático de pelos menos 5% sobre a remuneração de 31 de dezembro de 2010.
Reposicionamento será gradativo até 2015
O reposicionamento se dará de forma gradativa, entre 2012 e 2015, e será disciplinado por regulamento. No entanto, para o professor e o especialista de educação básica e, ainda, para o analista que exerce a função de inspetor, que correspondem ao maior número de servidores da educação, o projeto já determina o acréscimo sobre a remuneração referente ao posicionamento em 1º de janeiro de 2011, de 25% a cada ano, na forma de Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP).

De acordo com parecer do deputado Duarte Bechir, para esse grupo também ficaria assegurada a aplicação do piso nacional, conforme determina a lei federal. Esse, contudo, não é o entendimento do líder do PT, deputado Rogério Correia. Para ele, ao estabelecer a remuneração por subsídio, o Executivo desvincula os reajustes salariais da categoria do piso nacional.

Em entrevista à TV Assembleia, no final da reunião da manhã, o deputado Duarte Bechir argumentou que o Estado não poderia conviver com duas formas de remuneração. Ele acrescentou que o substitutivo enviado pelo governo partiu do pressuposto de que era importante respeitar principalmente os servidores que têm mais tempo e mais escolaridade.

Da forma como foi aprovado, o projeto também faz a revisão dos padrões de vencimento e determina o reajuste do subsídio em 5% a partir de 1º de abril de 2012.

O impacto financeiro das medidas previstas no substitutivo foi estimado em R$ 828,78 milhões, em 2012; R$ 1,32 bilhões, em 2013; R$ 1,72 bilhões, em 2014 e R$ 2,11 bilhões no exercício de 2015.

Regime de urgência - O PL 2.355/11 tinha prioridade de votação sobre as demais matérias da pauta (faixa constitucional) e, por estar em regime de urgência, a pedido do governador, passou a tramitar em turno único. O substitutivo do governador foi recebido em Plenário nesta terça-feira (22) e entrou na fase de votação na reunião desta tarde.

Discussão - Os deputados da oposição ao governo estadual, durante todo o dia, até o momento da votação do projeto, usaram de instrumentos regimentais na tentativa de adiar a votação do PL 2.355. Eles também defenderam a retirada do regime de urgência da matéria pedindo mais tempo para discutir a proposta que, segundo a oposição, não atende às reivindicações dos servidores da educação.

O deputado Rogério Correia anunciou a obstrução dos trabalhos e disse “assistir com muita tristeza o governo trair o acordo feito com os professores de Minas”. Ele ainda argumentou que, em janeiro de 2012, está previsto um reajuste do piso nacional da educação de 16%, enquanto o substitutivo do governador estabelece um aumento de 5%. “Os professores ainda perderão biênios, quinquênios e trintenários futuros”, argumentou. Ele ainda acrescentou que haverá repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Estado de R$ 1,350 bilhão e que esse valor não será repassado aos professores, pelo que o substitutivo demonstraria.

Também se manifestaram contrariamente ao projeto, reforçando a importância de valorização dos professores, os deputados Durval Ângelo, André Quintão, Pompílio Canavez, Paulo Lamac, Ulysses Gomes, Adelmo Carneiro Leão, Elismar Prado, Almir Paraca, Paulo Guedes e a deputada Maria Tereza Lara, todos do PT; os deputados Carlin Moura e Celinho do Sinttrocel, do PCdoB; e os deputados Sávio Souza Cruz, Antônio Júlio e Adalclever Lopes, do PMDB.
Após a votação, os deputados Rogério Correia e Bonifácio Mourão (PSDB), líder do Bloco Transparência e Resultado, falaram à imprensa. Correia afirmou que, caso haja novo movimento grevista dos professores em 2012, a culpa será do Governo, que não quis negociar com os servidores. E Mourão acentuou que, com a aprovação do projeto, o professor saberá quanto realmente ganha, pois a adoção do subsídio eliminará penduricalhos e imprimirá transparência ao salário.
Aprovado em 2º turno projeto de reajuste para servidores do Judiciário
O Plenário também aprovou, em 2º turno, o PL 2.125/11, do Tribunal de Justiça, que fixa em 6,51% o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, relativo ao ano de 2011, retroativo a 1º de maio.

O percentual de reajuste foi definido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre maio de 2010 e abril de 2011. O projeto prevê um impacto de 3,59% no orçamento deste ano do TJMG. Para o Tribunal de Justiça Militar, o impacto será de 5,24%. Foi retirada do projeto a previsão de abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar.

O projeto foi aprovado na forma como foi votado em 1º turno e com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 319, da Lei Complementar 59, de 2001. Ela trata de permuta entre titulares de serviços notariais e de registro, definindo que as transferências somente serão admitidas “entre serventias da mesma natureza, por ato exclusivo do governador do Estado, mediante apresentação de requerimento conjunto dos interessados e comprovação de efetivo exercício no Estado, por mais de quatro anos, como titulares”.

Comunicação - Durante a reunião também foi lida comunicação do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB), sobre a prorrogação até a quarta-feira (30), do prazo para o recebimento de emendas aos PLs 2.520/11 e 2.521/11, do governador, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Orçamento 2012.
Consulte o resultado completo da reunião da noite

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/11/23_plenario_votacao_remuneracao_servidores_educacao.html

Categoria mobilizada para impedir retirada de direitos

O anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia, dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.

A proposta é tão fantasiosa que haveria a criação de tabela de vencimento básico fictícia, em que os servidores seriam posicionados para imediata e obrigatoriamente migrarem para o subsídio, renunciando ao direito de adquirir as vantagens e benefícios individuais.

Com este comportamento, além de não cumprir o que assinou, o Governo Antônio Anastasia se revela o pior Governador com quem os trabalhadores em educação já conviveu, com uma gestão baseada no descumprimento de acordos, retirada de direitos e desrespeito aos profissionais da educação.

O Comando Estadual de Greve, reunido na manhã desta terça-feira, avaliou este anúncio e votou pela paralisação nos dias 23 e 24 de novembro ,de modo a possibilitar a mobilização da categoria em todas as regiões do estado

No período da tarde, a Assembleia Estadual foi iniciada e continuou em aberto. A categoria também  realizou atividades no interior da Assembleia Legislativa. O Governo já encaminhou o projeto de lei com o conteúdo anunciado nesta segunda-feira.

O sindicato já encaminhou orientações às suas subsedes para que articulem caravanas para acompanhar a discussão deste projeto de modo a convencer os deputados a rejeitar esta proposta.  As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas. A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira.

Acompanhe abaixo uma breve avaliação do anúncio do governo

Anúncio do Governo	Realidade dos Profissionais da educação da Rede Estadual
Remuneração unificada para os professores	A remuneração unificada significa a tabela de subsídio, já aprovada na Lei Estadual 18.875/10. A diferença é que o Governo pretende impor esta forma de remuneração a todos os profissionais da educação, independente de opção.
“A nova proposta tem diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da educação.”	Não há nenhuma proposta de melhoria relacionada a carreira. Ao contrário, na tabela de transição houve a diminuição dos percentuais de níveis e graus.
“Todos os professores e especialistas da educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$1.320,00 ou proporcionalmente 85% a mais do que o Piso nacional.”	O Piso Salarial Profissional Nacional é para vencimento básico de professor com nível médio de escolaridade e não para licenciatura plena. O valor de R$ 1.320,00 corresponde à tabela de subsídio já em vigor.
“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.”	Os números apresentados pelo governo são sempre absolutos, sem demonstrar dados da folha de pagamento. Mas tendo como base estes mesmos dados, o Governo afirmou ao Sindicato que o Piso na carreira teria um impacto de R$3 bilhões. Considerando o valor que ele pretende gastar com esta nova proposta e o valor previsto de complementação que receberá da União (R$1 bilhão), ele teria os recursos necessários para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.”	Isso significa a compulsoriedade do subsídio. A partir de janeiro de 2012, os servidores que teriam condições de adquirir direitos como quinquênio, biênio, trintenário, etc, NÃO poderiam adquiri-los mais. É a retirada de direitos.
“O servidor não perde remuneração quando se aposenta.”	A manutenção da remuneração do servidor dependerá do critério em se enquadrar a sua aposentadoria e não apenas da forma de remuneração.
“Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico.”	Esta tabela é fictícia. Não haverá pagamento do Piso Salarial. Seria criada apenas para servir de base para a migração compulsória para a tabela do subsídio.
Professores e especialistas da educação terão suas vantagens pessoais calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única	Novamente, se reforça a situação de que não haverá pagamento na tabela de transição. É fictícia, servindo apenas para a migração à tabela de subsídio.
Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada	O subsídio seria compulsório. Não coexistirão duas formas de remuneração.
Estes aumentos serão escalonados em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.	Não está claro como se daria este escalonamento e com quais critérios.
O governo não fala de reajuste	Com esta proposta, o Governo pretende não aplicar o reajuste do Piso Salarial previsto na lei federal.

 Créditos: Thaís Ferreira

Fonte: http://sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2812

Governo de Minas propõe remuneração unificada para professores e paga acima do piso salarial

Seg, 21 de Novembro de 2011 20:32

Proposta consolida aplicação do piso nacional da educação e assegura ganhos reais para profissionais, de acordo com tempo de serviço e nível de escolaridade

O Governo de Minas encaminha à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (22), nova proposta com diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da Educação. As mudanças garantem que todos os professores e especialistas da Educação ganharão acima de R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais, ou seja, 57% proporcionalmente a mais do que o piso estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Os professores e especialistas da Educação com licenciatura ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou 85% proporcionalmente a mais do que o piso nacional.

A nova proposta significará um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamentos dos servidores da Educação. Além disso,  a partir de 2012 começará a implantação do sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores dedicada à atividades extraclasse.

“Essa proposta demonstra, mais uma vez, a disposição do Governo de Minas para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação. Além disso, reafirma o compromisso com a qualidade da Educação no Estado e o respeito aos alunos, aos pais, aos professores e a toda a comunidade escolar”, afirma o Governador Antonio Anastasia.

Conheça os detalhes da nova proposta que o Governo enviará à Assembleia Legislativa:

Como é hoje	Como fica	Benefícios para os profissionais da Educação com a unificação da remuneração
Modelo antigo de remuneração, com mais de 20 gratificações diferentes, algumas desiguais para servidores de mesma função e muitas delas perdidas no momento da aposentadoria, ou nos casos de licença médica e licença maternidade, como é o caso do “pó de giz”.	Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da Educação.	Servidor não perde remuneração quando se aposenta. Tempo de serviço não é perdido na mudança de modelo de remuneração. O modelo unificado de remuneração garantirá os biênios, quinquênios e outras vantagens pessoais para recalcular o posicionamento do servidor. A nova tabela de vencimentos prevê progressões e promoções que valorizam o tempo de serviço, a escolaridade e o resultado da avaliação de desempenho.
Cerca de 30% dos profissionais da educação, por opção própria, estão enquadrados no modelo antigo de remuneração.	Remuneração inicial de R$ 1.320,00 para os professores Esse piso já é pago aos professores e especialistas que optaram pelo modelo de remuneração unificado.	Esse valor inicial é 85% superior ao piso salarial definido na lei. Os professores poderão receber, quando beneficiados por uma progressão, aumento de 2,5% a cada dois anos e de 10% a cada novo título, calculado a cada cinco anos.
¼ da carga horária destinada a atividades extraclasse.	1/3 da carga horária destinada a atividades extraclasse.	Maior disponibilidade de tempo para preparar as aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares.

A proposta do Governo de Minas prevê a criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico, levando em consideração os mesmos interstícios vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na horizontal/tempo de serviço).

As vantagens pessoais de professores e especialistas da Educação -- como quinquênios e biênios -- serão calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única. Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada. Os aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.

Valorização do professor

Nos últimos anos, o Governo de Minas adotou medidas que valorizaram os professores e profissionais da Educação. O quadro, que detalha os gastos com pessoal da Educação, ilustra esse esforço:

Ano	Valor da folha de pagamentos	Crescimento	Inflação
2003	R$ 3,3 bilhões
2010	R$ 6,2 bilhões	Crescimento da folha no período 2003/2010 – 90,5%	Inflação no período 2003/2010 – 56,68%
2011	R$ 7,7 bilhões	Crescimento da folha no período 2003/2011 – 134%	Inflação no período 2003/2011* – 66,83%
2012	R$ 8,5 bilhões	Crescimento da folha no período 2003/2012 – 166%	Inflação no período 2003/2012* – 73%

*Inflação estimada.

A nova proposta do Governo de Minas é mais um passo na valorização do trabalho dos profissionais da Educação. O impacto financeiro, até 2015, na folha de pagamentos do Estado será de R$ 9,8 bilhões, considerando os aumentos escalonados ano a ano.  Isso significa um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. É o máximo que o Governo pode autorizar, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as disponibilidades orçamentárias do Tesouro Estadual.

Fonte: https://educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/2493-governo-de-minas-propoe-remuneracao-unificada-para-professores-e-paga-acima-do-piso-salarial

22/11 - ASSEMBLEIA ESTADUAL

NOTA À SOCIEDADE MINEIRA

Durante os últimos dias, a sociedade mineira presenciou nos meios de comunicação uma intensa campanha publicitária feita pelo Governo do Estado contra os profissionais da educação da rede estadual. Pelo volume de propaganda, percebemos que o Governo gastou milhões de reais, embora afirme que não dispõe de recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional ou do prêmio por produtividade.

Como não bastasse esta campanha, o Governo Mineiro novamente rompeu o Termo de Compromisso ao cancelar a reunião da Comissão Tripartite agendada para esta quarta-feira, dia 16/11, às 17h30. O cancelamento ocorreu sem justificativa e sem o agendamento de nova reunião.

Conforme dados divulgados pelo Jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, o Estado de Minas Gerais é um dos estados brasileiros que não cumpre a Lei Federal 11.738/08, não pagando o Piso Salarial e nem organizando a jornada de trabalho do professor, de modo que tenha 1/3 fora da regência.

Na reunião da Comissão, realizada no dia 07/11/11, o Sind-UTE/MG apresentou proposta de tabela salarial aplicando o Piso Salarial na carreira e para todos os cargos, conforme previsto no Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11. Pela proposta apresentada pelo sindicato, o professor de nível médio teria como vencimento básico inicial o valor de R$830,99.

Os trabalhadores em educação realizaram, este ano, uma greve de 112 dias. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado pelo Governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, previsto na lei federal 11.738/08. A categoria retornou à escola e, passados 44 dias, o governo ainda não cumpriu o Acordo.

Governo sério cumpre o que assina!

Fonte: www.sindutemg.org.br

Educadores/as definem estratégias para conquistas da categoria

Em Assembleia Estadual realizada nessa quinta-feira (10/11), no pátio da Assembleia Legislativa, trabalhadores/as em educação decidiram adotar estratégias de pressão para o cumprimento do Termo de Compromisso assinado pelo governo do estado no dia 27/09/11.

O calendário de mobilização aprovado pela categoria foi o seguinte:

- Mobilização através de uma "operação Governador pague o Piso na carreira": com redução da jornada nos três turnos da escola nos dias 16, 17 e 18 de novembro com as seguintes atividades:

16/11 - Reunião por escola para organização da reunião com a comunidade, discussão sobre como viabilizar a não aplicação das avaliações sistêmicas;
17/11 - Reunião com a comunidade escolar (o material está disponível no site do sindicato);
18/11 - Assembleia local para organizar a mobilização para o dia 22/11 e avaliação do resultado da reunião da comissão tripartite do dia 16/11;
- nova mobilização estadual com assembleia para pressionarmos a assembleia legislativa no dia 22/11;
- não participar das avaliações sistêmicas.

Com a aprovação do calendário de mobilização, a suspensão da reposição (encaminhada como estratégia de pressão) será modificada e retornaremos a repor.

Manifestação Conjunta – Após a assembleia da categoria, foi realizado um ato conjunto com os servidores/as da Polícia Civil, eletricitários e trabalhadores da saúde. Os policiais civis promoveram assembleia e decidiram manter o movimento grevista. Já os eletricitários promoveram manifestação pela manhã em frente a Cemig, e logo em seguida se uniram às demais categorias na Praça da Assembleia. Os trabalhadores/as da saúde promoveram paralisação de 48 horas, para reivindicar o cumprimento do acordo que o Governo fez com a categoria.  

Também participaram das atividades a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindágua, o Sindicato dos Correios, DCE da UFMG, Associação Metropolitana de Estudantes (AMES) e várias entidades dos movimentos sociais.

Fonte: www.sindutemg.org.br

SIND-UTE/MG CONVOCA NOVA MANIFESTAÇÃO

Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 31/10/11, o Governo do Estado apresentou a sua proposta de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Esta proposta tem como características:

•  uma nova tabela salarial;
•  a manutenção do interstício de 5 anos para movimentação entre os níveis de escolaridade e de 2 anos para os graus;
•  a variação de 5% por nível de formação;
•  a variação de 1% entre os graus;
•  a diminuição dos graus na carreira de 15 para 5, o que significa que todo servidor com 9 anos de serviço alcança o final da nova   tabela da carreira;
•  o escalonamento do posicionamento nesta nova tabela até 2015;
•  ausência de proposta de Piso Salarial para os demais cargos da educação que exercem a função de suporte pedagógico à docência.

As tabelas apresentadas pelo Governo do Estado:

1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Carga horária: 24 horas 

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Ensino Médio	I	712,20	719,32	726,52	733,78	741,12
Superior Licenciatura Curta	II	747,81	755,29	762,84	770,47	778,17
Superior Licenciatura Plena	III	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Superior Licenciatura/Pós Graduação Lato sensu	IV	824,46	832,71	841,03	849,44	857,94
Superior Licenciatura/Mestrado	V	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Superior Licenciatura/Doutorado	VI	908,97	918,06	927,24	936,51	945,88

2) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Especialização	II	824,46	832,70	841,03	849,44	857,94
Mestrado	III	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Doutorado	IV	908,97	918,06	927,24	936,51	945,87

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	1.308,67	1.321,75	1.334,97	1.348,32	1.361,80
Especialização	II	1.374,10	1.387,84	1.401,72	1.415,74	1.429,89
Mestrado	III	1.442,81	1.457,23	1.471,81	1.486,52	1.501,39
Doutorado	IV	1.514,95	1.530,09	1.545,40	1.560,85	1.576,46

A proposta apresentada desconsidera o compromisso assumido e assinado pelo Governo do Estado de que apresentaria o Piso Salarial na tabela salarial, ou seja, na carreira além de reconhecê-lo para toda a educação básica e não apenas para professor e especialista.

O Governo também não apresentou os dados financeiros a respeito desta proposta. Disse apenas que o reivindicado pelo sindicato custaria cerca de 3 bilhões de reais e a tabela apresentada pelo Governo custaria cerca de 1 bilhão de reais.

O Sind-UTE/MG já se posicionou que é necessário que o Governo apresente o Piso na tabela salarial em vigor e não novidades que não estavam previstas no processo de negociação que levou à suspensão da greve. Questionamos também a abertura da folha de pagamento e transparência no que se refere aos dados de orçamento estadual.

Uma nova reunião da Comissão Tripartite está agendada para o dia 07/11/11.

Secretaria de Educação não cumpre acordo

Em reunião com a Secretária de Estado da Educação, realizada no dia 19/10, o Sind-UTE/ MG acertou diversas questões funcionais dos servidores que realizaram a greve. No entanto, em sua maioria, o que foi negociado não foi cumprido. O que determinou que o sindicato orientasse o início da reposição foi a manutenção do salário pago no início de novembro e a imediata dispensa dos designados contratados para substituir quem estava de greve. Nenhuma das duas questões foram cumpridas integralmente. Por isso, orientamos a imediata suspensão da reposição. Já solicitamos reunião com a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola, para esta quinta-feira, dia 03/11 para discussão destas questões.

DIA DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO

Diante da atual situação das negociações, dos problemas de atendimento do IPSEMG e da ausência do pagamento do prêmio por produtividade realizaremos um ato conjunto com os trabalhadores da saúde e da segurança pública no dia 10/11, 15 horas no pátio da Assembleia Legislativa.

Orientamos que as subsedes realizem assembleias locais para avaliarem o processo de negociação e organizem caravanas para realizarmos uma grande manifestação em Belo Horizonte. É preciso reagir a tudo que estamos enfrentando. É preciso pressionar para o correto pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

Fonte: www.sindutemg.org.br