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Proposta consolida aplicação do piso
nacional da educação e assegura ganhos reais para profissionais, de
acordo com tempo de serviço e nível de escolaridade
O Governo de Minas encaminha à
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (22), nova
proposta com diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos
profissionais da Educação. As mudanças garantem que todos os
professores e especialistas da Educação ganharão acima de R$ 1.122,00,
para uma jornada de 24 horas semanais, ou seja, 57% proporcionalmente a
mais do que o piso estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma
jornada de 40 horas semanais.
Os professores e especialistas da
Educação com licenciatura ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou 85%
proporcionalmente a mais do que o piso nacional.
A nova proposta significará um impacto
de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamentos dos servidores da Educação.
Além disso, a partir de 2012 começará a implantação do sistema de 1/3
da jornada semanal dos professores dedicada à atividades extraclasse.
“Essa proposta demonstra, mais uma vez, a
disposição do Governo de Minas para encontrar formas de valorizar e
melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação. Além
disso, reafirma o compromisso com a qualidade da Educação no Estado e o
respeito aos alunos, aos pais, aos professores e a toda a comunidade
escolar”, afirma o Governador Antonio Anastasia.
Conheça os detalhes da nova proposta que o Governo enviará à Assembleia Legislativa:
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Como é hoje
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Como fica
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Benefícios para os profissionais da Educação com a unificação da remuneração
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Modelo
antigo de remuneração, com mais de 20 gratificações diferentes,
algumas desiguais para servidores de mesma função e muitas delas
perdidas no momento da aposentadoria, ou nos casos de licença médica e
licença maternidade, como é o caso do “pó de giz”.
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Extinção
do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado
de remuneração, válido para todos os profissionais da Educação.
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Servidor não perde remuneração quando se aposenta.
Tempo de serviço não é perdido na mudança de modelo de remuneração.
O
modelo unificado de remuneração garantirá os biênios, quinquênios
e outras vantagens pessoais para recalcular o posicionamento do
servidor.
A
nova tabela de vencimentos prevê progressões e promoções que
valorizam o tempo de serviço, a escolaridade e o resultado da
avaliação de desempenho.
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Cerca de 30% dos profissionais da educação, por opção própria, estão enquadrados no modelo antigo de remuneração.
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Remuneração inicial de R$ 1.320,00 para os professores
Esse piso já é pago aos professores e especialistas que optaram pelo modelo de remuneração unificado.
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Esse valor inicial é 85% superior ao piso salarial definido na lei.
Os
professores poderão receber, quando beneficiados por uma
progressão, aumento de 2,5% a cada dois anos e de 10% a cada novo
título, calculado a cada cinco anos.
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¼ da carga horária destinada a atividades extraclasse.
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1/3 da carga horária destinada a atividades extraclasse.
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Maior disponibilidade de tempo para preparar as aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares.
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A proposta do Governo de Minas prevê a criação de uma
tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no
vencimento básico, levando em consideração os mesmos interstícios
vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na
horizontal/tempo de serviço).
As vantagens pessoais de
professores e especialistas da Educação -- como quinquênios e biênios
-- serão calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente,
incorporadas à remuneração única. Todos os servidores serão posicionados
na tabela unificada. Os aumentos serão escalonados, em percentuais
anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.
Valorização do professor
Nos últimos anos, o
Governo de Minas adotou medidas que valorizaram os professores e
profissionais da Educação. O quadro, que detalha os gastos com pessoal
da Educação, ilustra esse esforço:
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Ano
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Valor da folha de pagamentos
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Crescimento
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Inflação
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2003
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R$ 3,3 bilhões
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2010
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R$ 6,2 bilhões
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Crescimento da folha no período 2003/2010 – 90,5%
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Inflação no período 2003/2010 – 56,68%
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2011
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R$ 7,7 bilhões
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Crescimento da folha no período 2003/2011 – 134%
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Inflação no período 2003/2011* – 66,83%
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2012
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R$ 8,5 bilhões
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Crescimento da folha no período 2003/2012 – 166%
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Inflação no período 2003/2012* – 73%
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*Inflação estimada.
A nova proposta do
Governo de Minas é mais um passo na valorização do trabalho dos
profissionais da Educação. O impacto financeiro, até 2015, na folha de
pagamentos do Estado será de R$ 9,8 bilhões, considerando os aumentos
escalonados ano a ano. Isso significa um aumento de 58% da folha em
relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. É o máximo
que o Governo pode autorizar, considerando a Lei de Responsabilidade
Fiscal e as disponibilidades orçamentárias do Tesouro Estadual.
Fonte: https://educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/2493-governo-de-minas-propoe-remuneracao-unificada-para-professores-e-paga-acima-do-piso-salarial
